O governador do Estado, Ricardo Coutinho, declarou que a sanção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário representa uma conquista para as categorias e o reconhecimento do esforço do Tribunal de Justiça da Paraíba em cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governador sancionou na noite desta quarta-feira (14), em solenidade no Tribunal de Justiça da Paraíba, a nova lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário e a lei que fixa vencimento do cargo de assessor de juiz do 1º grau das comarcas e varas de Justiça.
"Esse PCCR é fruto de diálogo e construção coletiva dos servidores e da aprovação da Assembleia Legislativa, mas que contribui para que o Estado continue dentro da LRF. Diante desse contexto em que o Tribunal de Justiça está totalmente dentro da legalidade não poderia ter outra postura se não sancionar o plano importante para os servidores do judiciário”, disse, o governador, parabenizando os desembargadores e os servidores pela conquista.
Em seu discurso, o governador disse que não assinaria o PCCR caso o mesmo ferisse os limites da LRF. Ricardo destacou o esforço do Executivo para que o Estado respeite os limites da LRF em relação à folha de pessoal e possa hoje assinar convênios e receber recursos para trilhar no caminho do desenvolvimento. "Essa não foi uma tarefa fácil. Mas o governo e o TJ fizeram o dever de casa e contribuíram para essa nova fase. Tenho certeza que com o desenvolvimento e fortalecimento da nossa economia o Estado será mais generoso com a população e os servidores”, completou.
Data-base – O governador reafirmou ainda seu compromisso com os servidores e com a instituição de uma data-base em janeiro para que a cada ano os servidores estaduais possam recuperar suas perdas salariais e planejar melhor suas vidas. Além do governador, o procurador de Justiça do Estado, Gilberto Carneiro, o secretário de Administração Penitenciária, Harrisson Targino, e o deputado estadual João Gonçalves participaram da solenidade.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, disse que o PCCR é um sonho dos servidores do Poder Judiciário e restabelece parte das perdas acumuladas nos últimos quatro anos. Ele ressaltou que o plano foi discutido por todas as categorias do judiciário e do ponto de vista financeiro obedece fielmente à LRF. "A instituição do plano mantém o TJ dentro dos limites previstos na LRF e preparado para melhorar cada vez mais os serviços oferecidos à população”.
O desembargador Abraham Lincoln agradeceu a sensibilidade do governador Ricardo Coutinho de ir até o Tribunal de Justiça sancionar a lei que irá garantir uma progressão salarial aos servidores de acordo com o tempo de serviço.
O presidente do Sindicato dos Servidores dos Judiciários da Paraíba, João Ramalho, parabenizou o governador pelo ato de respeito ao judiciário e os servidores analistas, técnicos, auxiliares e oficiais de justiça pela conquista que garantirá a progressão salarial. "Não é o plano ideal, mas dentro da forma democrática que foi construído pela gestão do Tribunal, garante a progressão salarial e o aumento no salário dos servidores ativos e inativos”, destacou João Ramalho.
