O governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2012. A matéria, que contém as principais metas do Governo do Estado, vai estabelecer os parâmetros para elaboração do projeto orçamentário para 2012, que deve ser encaminhado pelo chefe do Executivo até o final de setembro ao Poder Legislativo Estadual.
No documento, com mais de 50 páginas, estão detalhadas as prioridades e metas da administração pública estadual e sua estrutura do orçamento com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Governo do Estado, com projetos, obras e programas nas mais diversas áreas. Também constam no projeto de lei os critérios de elaboração e execução do orçamento, e suas alterações.
O secretário Legislativo da Assembleia, Felix Araújo, informou que o projeto de lei da LDO será encaminhado para apreciada da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB).
“Todo o processo dessa matéria que é especial segue normas já estabelecidas. O prazo para o Governo do Estado da Paraíba encaminhar o projeto é até a primeira quinzena de abril. Além da comissão a matéria seguirá outros trâmites. Só então os deputados poderão votar o projeto em Plenário”, informou Araújo.
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária deve iniciar a análise da LDO na próxima semana. Até o final da tarde de ontem o deputado Gervásio Filho, presidente da Comissão, ainda não havia recebido a matéria, o que só deverá ocorrer na próxima segunda-feira.
O parlamentar adiantou, no entanto, que assim que receber o projeto da LDO vai convocar uma reunião da comissão para discutir a matéria, definir a relatoria e iniciar a análise da matéria, bem como definir um cronograma de atividade para apreciação da peça.
O prazo para que o projeto da LDO seja votado em plenário é até 20 de junho, antes do recesso parlamentar do meio do ano. O Legislativo estadual só pode entrar iniciar o recesso após a votação desta matéria, que vai direcionar a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012.
Projetos redefinem limites de municípios
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba apresentou três projetos de Lei Ordinária, esta semana que redefinem os limites dos municípios de Rio Tinto, Mogeiro e Parari. Os ofícios foram encaminhados pelo Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa). Os projetos serão encaminhados para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para só então serem votados em Plenário.
Primeiro secretário da Mesa Diretora, o deputado Branco Mendes (DEM) explicou que o processo de redefinição dos municípios é estabelecido a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme). Além de serem definidos acordos entre os gestores dos municípios que fazem limite com os que estão reivindicando a ampliação.
O Ofício Nº 132/2011, foi encaminhado, no mês passado, pelo presidente do Interpa, Nivaldo Moreno Magalhães, constam as assinaturas dos prefeitos que fazem limites com os municípios de Rio Tinto (Mamanguape), Mogeiro (Ingá) e Parari (Serra Branca, Gurjão, São João do Cariri, Santo André, São José dos Cordeiros e Taperoá).
Com o recebimento dos ofícios, a Mesa Diretora ficou encarregada de apresentar os projetos de lei ordinária números 108, 109 e 110 que serão encaminhados para a CCJ. Depois de apreciada a matéria pelos parlamentares da comissão, o projeto segue para o Plenário da Assembleia Legislativa e só então será votado.
De acordo com o secretário geral da Assembleia Legislativa, Felix Araújo, existem outros municípios que estão reivindicando a redefinição de suas áreas e aguardam por uma decisão do Interpa. “Os deputados já estão sendo procurados pelos prefeitos para tentar agilizar seus processos. O órgão só emite o ofício após verificar se estão corretos os dados técnicos, os mapas e estão assinados os termos de aceitação entre os municípios limites”.
Correio da Paraíba
