O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (11), um pacote de medidas na área de habitação para servidores públicos, policiais civis e militares, além do Corpo de Bombeiros. Em solenidade no Palácio da Redenção com a presença de vários de policiais, o governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou que no mês de março irá retomar os cursos de formação e habilitação de cabos e sargentos da Polícia Militar e a convocação para o curso de formação de soldados de 700 aprovados no último concurso da corporação.
O governador Ricardo Coutinho e o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Elan Ferreira de Miranda assinaram um Protocolo de Intenções para a viabilização do Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania para Profissionais da Segurança Pública (Pronasci) e um Acordo de Cooperação para concessão de crédito para financiamento de residências aos servidores efetivos, inativos ou pensionistas do Estado.
O governador também anunciou, dentro do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, a construção de 480 apartamentos em um conjunto habitacional, localizado próximo a Academia de Polícia Militar, em Mangabeira, destinados aos policiais militares e civis. A previsão é que as unidades sejam entregues ainda este ano dentro dos critérios da habitabilidade com infra-estrutura , escola e unidade de saúde próximos.
Ricardo ressaltou que, assim como foi instituído na Prefeitura de João Pessoa, a Companhia de Habitação da Paraíba (Cehap) vai abrir um processo de inscrição para os beneficiários dos programas habitacionais dentro de critérios públicos sem permitir o chamado "jeitinho". "O caráter republicano das ações é algo inegociável. Ou seja, ganha quem precisa mais e se enquadra dentro dos critérios técnicos", reforçou.
O governador falou ainda da satisfação de em apenas dias dias úteis de governo de anunciar e assinar várias medidas que começam a incluir o funcionalismo e, particularmente, os profissionais da segurança pública na política habitacional do Estado."Todos os servidores interessados em adquirir uma casa própria terão juros diferenciados, particularmente os policiais, que precisam morar em um lugar seguro e com condições de uma melhor qualidade de vida", avaliou o governador.
A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, informou que 200 casas em três conjuntos que estão sendo construídos em Campina Grande também serão destinadas aos profissionais da segurança. "Estamos começando por João Pessoa e Campina Grande, mas em pouco tempo iremos construir conjuntos habitacionais no Sertão e no Brejo. Desta forma daremos continuidade a valorização dos servidores, incluindo policiais, para que tenham mais qualidade de vida a partir do seu endereço", explicou Emília.
Financiamento – O superintendente regional da Caixa Econômica, Elan Ferrera, destacou que as linhas de financiamento firmadas com o governo do Estado trazem condições diferenciadas para os servidores que no final da amortização pagarão 20 e 30% menos que os financiamentos oferecidos pelos bancos aos demais cidadãos. O plano visa à aquisição, através do FGTS, de uma rede de moradias em localidades que não ofereçam riscos à integridade física dos policiais e familiares.
Elan destacou que a taxa de juros do Pronasci está numa média de 6% ao ano, bem abaixo dos praticados no mercado e dentro de condições favoráveis. "Estamos felizes em poder apresentar projetos habitacionais que facilitem o acesso a casa própria, estimule a produção e geração de trabalho e renda para a população , destacou.
A presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, a cabo Eliane dos Santos, avaliou que as medidas adotadas pelo novo governo são positivas por atender reivindicações antigas para a categoria, como acesso a moradia de qualidade e a retomada dos cursos de formação e habilitação criando as condições necessárias para as promoções da tropa. "Se analisarmos bem estamos começando um novo tempo dentro da Polícia Militar da Paraíba", disse a representante da categoria.
Convocação – O governador aproveitou para anunciar o início do processo de contratação de novos integrantes da Polícia Militar e Bombeiros, como os cursos de habilitação e formação em sargentos e cabos, sendo que este último não era realizado há quase seis anos. "É um estímulo a ascensão de acordo com o tempo e o mérito para evitar que continue ocorrendo casos de pessoas que são cabos há 20 anos a espera de um curso de formação", apontou Ricardo.
Os aprovados no concurso da Polícia Militar serão convocados com a abertura de cursos de formação de novos soldados, que serão divididos em duas turmas, a primeira em março e outra em julho. Segundo Ricardo, os alunos vão se incorporar ao efetivo da Polícia Militar e ajudar na estratégia de combate a violência e diminuição dos índices de criminalidade.
