O governador José Maranhão participou na manhã de hoje da abertura da 1ª Conferência Estadual de Comunicação da Paraíba (Confecom-PB), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em João Pessoa, evento promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Comunicação Institucional (Secom).
No início dos trabalhos, o Cerimonial do Governo anunciou que o Diário Oficial do Estado publicou na edição deste dia 20, "Dia Nacional da Consciência Negra", a Medida Provisória nº 137 de 19 de novembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR).
A MP foi publicada apenas dois dias após o governador ter recebido a proposta de uma comitiva de 20 representantes da população negra, povos indígenas e grupos sociais tradicionais que compreendem os quilombolas e ciganos, além das comunidades de terreiro, em audiência no Palácio da Redenção. A conquista foi aplaudida pelos participantes da conferência.
Avanços – Em seu pronunciamento de abertura da Confecom, Maranhão desejou produtivos debates nos dois dias do evento, com o objetivo de construir propostas pela democratização da comunicação a serem defendidas em Brasília, no período de 14 a 17 de dezembro, durante a Conferência Nacional.
“Em tempos de globalização, devemos estar atentos a essas transformações da própria linguagem tecnológica, atualmente direcionada para o universo digital”, destacou ele, acrescentando que é preciso discutir “esses novos aspectos da comunicação e traçar rumos que rompam fronteiras do tempo e do espaço”.
Apoio – Disse ainda ter a certeza de que o fórum produzirá resultados altamente positivos e a Paraíba exercerá papel de destaque na Conferência Nacional de Comunicação. “Contem comigo e com o apoio de meu governo, para concretização dos sonhos e das reivindicações que vocês têm em mente e por objetivo. A comunicação social não existe sem democracia, e a democracia não existe sem a comunicação social”.
O governador lembrou que ao longo de sua vida pública sempre teve boa relação com os profissionais da comunicação e estava ali também para reafirmar sua postura de governante que presa “o respeito à liberdade de expressão, postulado básico do regime democrático”.
Interesses comuns – A secretária de Comunicação Institucional, jornalista Lena Guimarães, afirmou que a Conferência é importante para a sociedade como um todo, que pela primeira vez se reúne ao lado do governo estadual e dos empresários para debater sua participação nos meios de comunicação.
“Democracia não existe sem imprensa livre, sem meios de comunicação e a sociedade quer também participar desse controle. Esse é um momento que os interesses da sociedade civil, da sociedade empresarial e do governo, serão colocados à mesa e discutidos”, destacou ela. A idéia geral é propor ao Governo Federal uma política de comunicação que se coadune com esse momento democrático do Brasil.
Liberdade de expressão – A representante da Central Única dos Trabalhadores na Comissão Nacional da Confecom, a agricultora familiar Rosane Bertort, declarou que o evento “é fruto da luta dos movimentos sociais e objetiva discutir uma política pública para o setor e originou-se em 1997, numa plenária nacional do fórum pela democratização da comunicação”.
Rosane parabenizou as autoridades paraibanas por terem entendido que este momento, de debate da conferência, faz parte da sociedade brasileira. Destacou que já houve muitos avanços democráticos em vários setores, mas faltam ainda conquistas na comunicação. A representante da CUT na Confecom afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de participar da Conferência Nacional e por conta de sua agenda, a data de realização foi transferida de 1º, 2 e 3 de dezembro para o período de 14 a 17 do mesmo mês, em Brasília.
“Aqui é um espaço de liberdade de expressão, debatendo todos juntos a proposta à sociedade”, ressaltou ela, lembrando que o evento é um espaço de discussão, pois a partir de 2010 o processo de democracia na comunicação continuará sendo uma luta da sociedade brasileira.
Conquista – Verônica Lourenço, representante do Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial, leu um texto escrito pelo Fórum. Parabenizou a coerência do governador José Maranhão que, no cumprimento de suas obrigações, autorizou a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Parabenizou ainda o Movimento Negro pela conquista após anos de luta.
A militante do Movimento Negro na Paraíba revelou que independente da mídia, a voz dos povos negros será ouvida. E citou um trecho de discurso do secretário nacional da Igualdade Racial, Edson Santos. “O Brasil é a segunda maior Nação negra do mundo. As mulheres e homens de cor negra estão cada vez mais conscientes e orgulhosos de suas origens. No entanto, sobre essa parcela da população ainda pesa a herança de três séculos e meio de escravidão, de um longo período de invisibilidade, que se traduz em preconceito, discriminação e exclusão social. Um quadro que atinge de forma semelhante outros segmentos étnicos como os povos indígenas e ciganos”, disse o ministro.
Sobre a democratização da comunicação, Verônica Lourenço ressaltou que este é um tema tão antigo no Brasil quanto o processo de luta contra o racismo. “As cidadãs e cidadãos de cor representam apenas 15% dos profissionais da comunicação no Brasil”. Destacou que é urgente atualizar as leis de regulação da comunicação e das mídias.
Transparência – A presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), jornalista Marcela Sintônio, afirmou que a Paraíba estará bem representada na Conferência Nacional, com propostas para uma comunicação mais plural e transparente. O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba, Land Seixas, integra a comissão organizadora e representou a sociedade civil organizada na solenidade de abertura.
O evento tem a participação de 300 delegados representantes da sociedade civil, do setor empresarial e dos poderes públicos, e prossegue até este sábado (21).
Delegados – Para a Conferência Nacional, a Paraíba enviará 36 delegados, sendo 16 da sociedade civil, 16 da sociedade civil empresarial e quatro delegados representantes dos poderes públicos. O evento tem a participação de 120 delegados da sociedade civil organizada, 120 delegados do setor empresarial e outros 60 dos poderes públicos.
Os 300 participantes que estão participando do evento farão a escolha dos 36 representantes para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá em Brasília de 14 a 17 de dezembro, com o tema ‘Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital’.
Programação deste sábado (21)
Manhã
8h – Plenária final – apresentação das propostas dos Grupos de trabalho (mesa: Arimatéia França, Sandra Moura, Felipe Santos)
Debates:
– Produção de Conteúdo;
– Meio de Distribuição;
– Cidadania, Direito e Deveres.
Tarde
14h – Entrega das moções;
14h – Plenária por segmentos para escolha da metodologia para escolha delegada a Conferência Nacional;
15h – Inscrição de candidaturas;
15h30 – Continuação da plenária com as propostas dos Grupos de trabalhos e moções;
17h – Eleição dos delegados da Conferência Nacional.
