Gilma Germano apresenta Projeto de Lei em defesa da mulher

A violência contra a mulher no Brasil alcança dados preocupantes. Embora se saiba que os números ainda não mostram a realidade: por medo ou dependência econômica, muitas vezes, a vítima da violência vela a agressão sofrida.

 
Para combater este falseamento da realidade e visando criar medidas de enfrentamento desta problemática, a Deputada Estadual Gilma Germano (PPS) apresenta, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL nº. 92/2011), que cria a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência contra a Mulher na Secretaria Estadual de Saúde.
 
Em sua justificativa, a parlamentar destaca a gravidade da questão da violência doméstica à mulher como caso de saúde pública. Ressalta as implementações do Estado Brasileiro no enfrentamento da questão, com políticas públicas temáticas de grande importância, a exemplo das Delegacias da Mulher, Casas Abrigos e Centros de Apoio às Mulheres. No entanto, as medidas adotadas se mostraram insuficientes para atender às necessidades das mulheres em situação de violência.
 
Para Gilma Germano, o Projeto de Lei, além de auxiliar o Ministério Público Estadual, no cumprimento das disposições contidas na Lei de nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, visa, também, através da notificação compulsória, mapear as formas de violência, dos agentes e das proporções, possibilitando a implementação de ações públicas voltadas à prevenção, assistência e avaliação de resultados.  Esta medida, assegura a parlamentar, terá uma contribuição significativa para que “o Estado intensifique o cumprimento de seu papel no tocante ao combate à violência contra a mulher” .
 

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