O deputado federal Gervásio Maia (PSB) anunciou que o PSB apresentou nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender o decreto presidencial de Jair Bolsonaro que concedeu à Secretaria de Governo da Presidência a atribuição de avaliar indicações para postos de reitores de instituições federais de ensino.
“Com mais uma medida autoritária, Bolsonaro tenta tirar a autonomia das universidades. Não é retaliando a comunidade acadêmica que se resolve a educação de um país. O PSB vai lutar para derrubar este decreto”, disse o parlamentar em uma postagem nas redes sociais.
O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Além de alterar os trâmites de indicações para postos de segundo e terceiro escalão, reitores de instituições federais de ensino e para funções no exterior, o ato institui também um sistema na internet de indicações para cargos de confiança na administração federal. A medida entraria em vigor no próximo dia 25 de junho.
Segundo o PSB, o ato assinado pelo presidente viola a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, ao retirar das reitorias das universidades públicas a indicação de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão.
