Em ato realizado nesta terça-feira (16), no Congresso Nacional, o vice-líder da aposição na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB/PB), criticou o Decreto n° 9759/19, que extingue e estabelece limitações para colegiados da administração pública federal. Na ocasião, foi anunciada a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a medida.
O PDL 135/19, de autoria da bancada socialista, diz que o Decreto viola o modelo constitucional de formulação e implementação de políticas públicas, que exige participação e fiscalização popular.
Se o Projeto for aprovado, terá o efeito de revogar o ato do presidente da República. “O decreto de Bolsonaro é o resumo do que tem sido o seu governo. Autoritário, distante da sociedade e perseguidor dos mais pobres. Os conselhos dão lastro às políticas públicas, integram a sociedade civil nas discussões do governo. A participação social, transparência e diálogo são pilares da democracia. De quê adianta usar caneta bic e assinar um decreto que pede a extinção do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Idoso, do Meio Ambiente, Política sobre Drogas, Transparência, entre tantos outros?”, questionou Gervásio.
Salário mínimo – Durante discurso na Câmara Federal, Gervásio falou sobre o reajuste do salário mínimo. “Bolsonaro dá mais um duro golpe no trabalhador brasileiro. Pela primeira, vez depois de 15 anos, o salário mínimo não terá aumento real. O projeto de Orçamento prevê, para o ano que vem, o salário mínimo apenas com reposição da inflação. A valorização do salário mínimo é fundamental para reduzir desigualdades. Enquanto Bolsonaro planeja perdoar dívida bilionária do agronegócio, anuncia esse presente de grego para o trabalhador brasileiro”, afirmou.
Paraibanos mortos no Rio – Ainda durante a sessão desta terça-feira, o parlamentar lamentou as mortes em consequência do desabamento de dois edifícios na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro.
“Toda nossa solidariedade aos amigos e parentes dos paraibanos e das demais vítimas do desabamento dos prédios no Rio de Janeiro. O poder público precisa investigar e punir com rigor a organização criminosa responsável pelas 16 mortes ocorridas. Não foi acidente!”, finalizou Gervásio.
