Considerado a principal fonte de receita de 80% dos municípios paraibanos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem previsto um aumento de 14,58% na Paraíba neste ano, segundo previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor deverá se aproximar dos R$ 2 bilhões. Apesar disso, para o presidente da Famup, Rubens “Buba” Germano, o valor ainda está longe do ideal para que os municípios paraibanos tenham condições, pelo menos, de bancar o aumento do salário mínimo.
O FPM é constituído de 23,5% do Imposto de Renda e do IPI. A repartição entre os municípios é feita segundo um percentual que ficou fixo a partir de 1989. No caso da Paraíba, o montante representa apenas 3,22% do total distribuído entre todos os estados.
“Não existe FPM ideal. O Governo Federal não trata desta forma. O ideal seria um aumento no FPM que cumprisse o aumento do salário mínimo. O aumento previsto de pouco mais de 14% não repõe sequer o aumento do mínimo que o Governo Federal obrigou a ser pago aos servidores”, disse Buba Germano.
De acordo com o economista da Associação Transparência Municipal e gestor do Observatório de Informações Municipais, François Bremaeker, se levarmos em consideração as receitas orçamentárias per capita, os recursos são insuficientes para a maioria dos municípios paraibanos.
Segundo ele, a filosofia do FPM é dar mais recursos per capita para municípios mais pobres, ou seja, aqueles com menor capacidade de arrecadação. “Funciona como uma compensação social. Quanto menos o porte demográfico do município, maior é o seu valor per capita e, por via de consequência, maior a participação do FPM na receita municipal”, disse.
François explica, através dos dados de 2010 disponíveis na base de dados da STN. “Os municípios com população até dois mil habitantes possuem uma receita orçamentária per capita de R$ 3.582. O FPM per capita é de R$ 2.793. Ou seja, o FPM representa em média, 77,98% da receita dos municípios com este porte demográfico”, disse.
Divisão dos recursos
Já nos municípios com população entre 2 mil e 5 mil habitantes, que recebem o mesm o FPM, mas tem população maior, possuem em média, uma receita orçamentária per capita de R$ 1.973. O FPM per capita é de R$ 1.293, ou seja, a participação do FPM na receita orçamentária é de 66,51%.
Entre os municípios com população entre 5 mil e 10 mil habitantes, o mesmo valor de FPM dividido por uma população maior, faz com que a receita orçamentária per capita seja de R$ 1.363. O FPM per capita é de R$ 690. Ou seja, o FPM representa 50,61% da receita orçamentária per capita.
“A filosofia do FPM é redistributiva. Ou seja, dá mais recursos per capita para aqueles municípios que possuem menor capacidade de arrecadação ou de recebimento de recursos do ICMS, pois quanto menor o município, menor a movimentação do comércio e mesmo da produção”, explicou.
Por isso, ele explica que à medida em que aumenta o porte demográfico dos municípios, tanto a receita orçamentária per capita, como principalmente a do FPM, vai caindo. “Portanto, para os Municípios com população entre 10 mil e 20 mil habitantes, a receita orçamentária per capita é de R$ 1.095. A do FPM é de R$ 518. E a participação do FPM é de 47,29%. Para os Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes a receita orçamentária per capita é de R$ 1.025. a do FPM é de R$ 403 e a participação do FPM é de 39,33%”, disse.
Em 2011 os recursos foram de R$ 1,7 bi
Os municípios paraibanos receberam em 2011, R$ 1.715.010,466 em recursos do Fundo de Participação dos Municípios e, segundo François Bremaeker, João Pessoa ficou com R$ 223.749.320. Segundo ele, a estimativa da STN é que na Capital, o crescimento para este ano fique em torno de 12,7%, mas para ele, o crescimento deve ficar em apenas 5,7%. “Para este ano, pelas estimativas da STN, a Capital receberia o equivalente a R$ 256.392.102. Mas creio que chegará a uns R$ 241.649.265”, afirmou.
“João Pessoa recebe por um critério diferente dos demais municípios do Interior. É uma repartição entre as capitais, de um bolo de 10% do FPM, e a distribuição leva em conta o inverso da renda per capita do Estado e a população”, explicou François.
Já os municípios do Interior, segundo o Bremaeker, recebem de acordo com o porte demográfico. O repasse também ocorre de acordo com o porte demográfico. A segunda cidade a mais receber recursos do FPM, Campina Grande, recebeu, em 2011, R$ 58.050.907 e o estimado para este ano é de R$ 66.519.952. EM seguida está Santa Rita, que recebeu R$ 26.310.366
François Bremaeker afirma que para o gasto do FPM, há duas obrigações constitucionais. “Um mínimo de 25% em educação e de 15% em saúde. Mas os recursos repassados aos municípios já são deduzidos de 20% do seu valor para a constituição do Fundeb no Estado. Aí entram outros recursos municipais e estaduais. Do resto, são livres para gastar os recursos”, disse. Apesar disso, ele afirma que os recursos são “escassos para a quantidade de serviços prestados pelos municípios”.
Distorção é debatida em fóruns
François Bremaeker afirma que há uma distorção que prejudica os municípios do Norte e Nordeste do país. Mas, segundo ele, é difícil corrigir a distorção. “No nosso entendimento, somente se faz através de um sistema de transferências dirigidas, ou seja, entregar recursos de forma a reduzir as desigualdades, não aumentando igualmente e nem dando mais para os que são menores”.
O economista explica a distorção. Segundo ele, os municípios com menos de 2 mil habitantes tem renda per capita de R$ 4.189. Os municípios entre 2 mil e 5 mil, recebem R$ 2.508 e os municípios com mais de 5 milhões de habitantes (Rio e São Paulo) recebem R$ 2.574. “Acontece que, à medida que aumenta o porte dos municípios o per capita vai caindo. Portanto, estabelecemos, arbitrariamente, um valor equivalente à R$ 2.500, como sendo um valor que atenderia melhor à população”, explicou.
Segundo ele, a Transparência Municipal participa de fóruns de debatepara discutir o tema. “Um destes fóruns é o Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Lá se discute como poderia ser melhorada a receita dos municípios. E digo que somente através de mecanismos dirigidos de transferência de recursos. A sugestão seria em termos de valores per capita”, disse.
Distribuição
João Pessoa é cidade paraibana que mais recebe recursos do FPM. Sua parte do montante é de 19,47%. No entanto, de acordo com a política de distribuição dos recursos, comparado com a renda per capita da Capital, que é de R$ 1.559, a participação do FPM na receita municipal é menor, chegando a ser de R$ 303 per capita. “João Pessoa recebe bem mais por ser Capital e por estar em um estado com receita per capita menor em relação a outras capitais do país”, disse.
A segunda cidade com mais recursos do FPM, é Campina Grande, que com mais de 380 mil habitantes, possui receita orçamentária per capita de R$ 1.198. Já a receita do FPM per capita é de R$ 154. O recurso representa 14,86% da receita da cidade. Patos e Santa Rita são as cidades seguintes, com população entre 100 mil e 200 mil habitantes. A receita orçamentária per capita delas foi de R$ 936 e a do FPM de R$ 226. A participação do recurso foi de 24,15%. Para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes – Guarabira, Sapé, Cabedelo, Souza, Cajazeiras e Bayeux – a receita orçamentária per capita é de R$ 1.083, a do FPM de R$ 298 e participação de 27,56%. “Subiu um pouco a receita orçamentária per capita, pois conseguiram melhoras as outras receitas, seja a tributária, seja a transferência do ICMS”, explicou François.
Correio da Paraíba
