O coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) na Paraíba, Bruno Gaudêncio, está convocando os gestores municipais a sanarem suas pendências nos processos de projetos, a fim de dar continuidade à análise e sua possível aprovação, garantindo desta forma, a transferência dos recursos firmados nos Convênios e Termos de Compromissos.
“Tal medida visa chamar a atenção dos senhores prefeitos para os prazos limites permitidos pela Justiça Eleitoral para as transferências voluntárias de recursos da União para os Estados e Municípios”, afirmou Bruno Gaudêncio.
Segundo a Resolução nº 23.089 do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo findo para as transferências será até 3 de julho do corrente ano, três meses antes das eleições, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, além dos destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Para agilizar o atendimento junto aos gestores municipais, a FUNASA disponibilizou uma ampla sala devidamente equipada com computadores, fax e telefone, mesas de reuniões, entre outros.
Outras informações poderão ser esclarecidas na sede da fundação, na Rua Geraldo Von Sosten, 285, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, Paraíba, ou pelo telefone (83) 3216-2415 / 2416 e 3216-2461 (FAX).
