A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) instaurou no ano passado Tomadas de Contas Especiais (TCE) em cinco municípios paraibanos suspeitos de praticar irregularidades na prestação de contas de convênios firmados junto ao Ministério da Saúde (MS). O montante de recursos federais desviados pelas prefeituras está orçado em no mínimo R$ 375 mil. Através das TCE, a Funasa cobra dos gestores o ressarcimento dos valores ao erário. De acordo com o órgão, os municípios são Itapororoca, Juripiranga, São Sebastião do Umbuzeiro, São Bentinho e Mamanguape.
Em 2012, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades nos convênios firmados pela Funasa com as prefeituras e com órgãos do governo do Estado.
Durante a análise de 112 convênios, foram encontradas as seguintes irregularidades: convênios expirados, sem a apresentação das prestações de contas final e sem as correspondentes tomadas de contas especiais; demora significativa na organização e análise dos processos de tomadas de contas especiais; prestações de contas com parecer pela instauração de tomada de contas especial, sem as devidas providências; e convênios com fiscalização deficiente ou sem fiscalização.
O TCU determinou um prazo de 180 dias para que fossem adotadas as devidas providências. O superintendente em exercício da Funasa na Paraíba, Jackson Lucena, informou que a maioria das determinações do tribunal está sendo cumprida, a exemplo da tomada de contas especial. “Depois de concluída a Tomada de Contas Especial, sem obtenção de êxito, o processo é encaminhado, via auditoria interna da Funasa, para a Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União que, em processo próprio, efetivamente vai tomar as medidas cabíveis para obter o ressarcimento dos danos”, afirmou.
Através das TCEs instauradas, a Funasa buscou apurar a situação irregular, além de identificar os responsáveis pela fraude e método utilizado para desviar os recursos. O processo também tem o intuito de quantificar os danos causados aos cofres públicos. Os desvios de recursos federais também impulsionaram a Funasa a abrir no passado Processos de Cobrança Administrativa em desfavor de 13 municípios.
Conforme Jackson Lucena, os processos e TCEs foram aplicados em virtude da não aprovação da prestação de contas final do convênio ou não execução total do objeto pactuado.
Jornal da Paraíba
