O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse hoje já ter conseguido nove das 12 assinaturas necessárias para seu projeto de emenda à Constituição Estadual segundo o qual será impedida a concessão de aposentadorias a ex-governadores do Estado e pensões às primeiras damas. Caso seja aprovado, o texto não terá efeito retroativo aos oito ex-governadores e seis primeiras damas já contempladas com o benefício.
– Preciso de 12 deputados para apresentar a PEC e abolir o parágrafo 3 do artigo 54 da nossa Constituição Estadual, que prevê a pensão vitalícia para ex-governadores e ex-primeiras damas. Isso é uma grande mamata. Em nível nacional, acho que isso não deve existir para a presidenta Dilma Rousseff. Lula já tem, mas a lei não vai retroagir. O trabalhador do Brasil contribui 35 anos para ter uma aposentadoria. Um governador passa 4 anos no poder, depois vai para o Senado, para a Câmara Federal, para a Assembleia Legislativa e começa a acumular benefícios pagos com o dinheiro do contribuinte. Isso não deve acontecer!
Ao ser procurado por Anastácio para assinar a PEC contra as aposentadorias de ex-governadores, o tucano João Gonçalves saiu-se com uma ironiza:
– Peraí, Frei! Antes de assinar é preciso analisar a geografia da matemática.
A propósito do tema, o MPF ajuizou em fevereiro uma ação civil pública com pedido de liminar contra ex-governadores do estado, ocupantes de cargos no legislativo federal, e a União, por extrapolação do teto remuneratório fixado constitucionalmente, mediante a percepção conjunta de “pensão” de ex-governador e do subsídio do cargo eletivo. Os demandados são o senador (e ex-governador) Cícero de Lucena Filho e os ex-governadores José Targino Maranhão, Ronaldo José da Cunha Lima e Wilson Leite Braga.