O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou requerimento, solicitando que a Assembléia Legislativa constitua uma comissão especial interpartidária, formada por cinco membros, para acompanhar os trabalhos sobre a reforma política brasileira, que tiveram início na Câmara dos Deputados e no Senado, desde o mês de fevereiro.
“Essa reforma está sendo apresentada como uma das principais atividades da agenda política nacional e a Assembléia Legislativa não pode ficar longe dessas discussões”, disse o parlamentar. Segundo ele, o parlamento paraibano precisa acompanhar e contribuir junto aos deputados e senadores da Paraíba, nesse trabalho, além de trazer o assunto para discussão com a sociedade.
O deputado afirma que a Câmara começou a trabalhar na reforma desde o início de fevereiro, com instalação da Comissão Especial da Reforma Política. No dia 22 do mesmo mês, o Senado também criou uma comissão. “Com a criação dessa comissão, na Assembléia Legislativa, teremos condições de ficar perto das discussões e conseguirmos trazer o assunto com segurança para ser debatido em nosso estado”, argumenta.
Segundo Frei Anastácio, o requerimento apresentado propõe que a Comissão Especial Temporária da Assembléia atuará enquanto durar os trabalhos nas comissões da Câmara e do Senado. “E para que a comissão possa atuar, seus membros irão até Brasília acompanhar tudo de perto. Como teremos cinco deputados, poderemos fazer um rodízio nas viagens para que todos fiquem dominando bem o assunto”, sugere o deputado.
Finanças
Outro requerimento apresentado por Frei Anastácio foi solicitando que o Governo do estado coloque no ar a página da Receita Estadual. Segundo ele, o site é um instrumento valioso para a transparência das finanças públicas, possibilitando aos paraibanos o acesso às informações de uma das principais áreas do governo. “É necessário que o Governo retorne a atualização do referido site para que a sociedade paraibana possa saber o desempenho das finanças do estado, assegurando o acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos”, apela o deputado.