O deputado federal Frei Anastácio (PT) apresentou, na Câmara Federal, 21 emendas de texto e de metas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que propõem fortalecimento da educação, agricultura familiar, agropecuária, redução de agrotóxicos, saúde, reforma agrária, combate à pandemia e à pobreza e, entre outras coisas, a promoção da igualdade entre homens e mulheres e enfrentamento da violência contra a mulher.
“Foram 20 emendas de texto em diversas áreas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Nosso objetivo foi garantir que o maior número de áreas fossem contempladas, principalmente no combate a pobreza, fortalecimento da agricultura familiar e garantia de direitos”, disse o deputado.
Entre as emendas de texto apresentadas, estão ressalva de contingenciamento pesquisa agropecuária; Apoio ao combate ao Covid-19, combate à pobreza, à aquisição de alimentos, à Reforma Agrária, à Agricultura Familiar e às Comunidades Tradicionais; Apoio a Produção de Alimentos; Redução do Uso de Agrotóxicos; Sustentabilidade na Agropecuária; Transparência das Subvenções ao Complexo Agroindustrial; Combate à pandemia da COVID-19 e à pobreza.
Além dessas, as emendas do parlamentar também visam a garantia de vacina contra a Covid-19 e combate à pobreza; critérios para concessão de crédito; transparência das subvenções ao complexo agroindustrial; redução do uso de agrotóxicos; aumentar o valor real do salário mínimo no país.
As emendas também garantem alocação de recursos na área de Educação; metas do PNE e ações de enfrentamento à violência contra a mulher; Garantir a implantação do CAQi previsto no PNE; Diretrizes da política de valorização do salário-mínimo; Promoção da igualdade entre homens e mulheres e enfrentamento da violência contra a mulher; Autoriza o reajuste de auxílio-alimentação pelo IPCA; promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e Critérios utilizados para a regionalização dos gastos em diversas áreas.
Recuperação da assistência técnica
“Além disso, buscamos nas emendas de Metas para o fortalecimento da agricultura familiar recuperar os serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Também estamos propondo a recuperação dos serviços de ATER para a Agricultura Familiar, que deve garantir a ampliação e qualificação. Isso associada a projetos de inovação tecnológica e conhecimentos apropriados impactam diretamente na melhoria da qualidade e quantidade de alimentos produzidos por este segmento, que alimenta a maioria da população”, disse o deputado.
Além disso, segundo o deputado, permite a melhoria dos ganhos para o produtor e menor preço para o consumidor, permite agregação de valor, contribui para o cumprimento da legislação sanitária e contribui, significativamente, com a redução da inadimplência.
“A formação e a capacitação permitem, ainda, que os agricultores gerenciem melhor suas unidades produtivas. Ressalta-se que a meta estabelecida na presente emenda, qual seja, a meta de 248.600 produtores rurais assistidos, é exatamente a meta encaminhada pelo Executivo, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, no Projeto de Lei da LDO de 2016. Entendemos ainda que a referida meta – que há 5 anos já era prevista para execução em benefício dos produtores rurais do país, em especial dos agricultores familiares, ainda está, na verdade, aquém das necessidades atuais daqueles que são responsáveis pelos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros”, concluiu.
