Força-tarefa vai retirar comércio irregular da orla de Cabedelo

Uma força-tarefa do Ministério Público da Paraíba, Prefeitura de Cabedelo, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria do Meio Ambiente, Sebrae, Superintendência do Patrimônio da União, Secretaria de Ação Social, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Civil e Federal e Ministério Público Federal vai realizar a autuação e remoção dos bares e trailers em funcionamento na orla de Cabedelo para evitar a degradação ambiental. A medida foi acordada em reunião realizada nessa segunda-feira (27), na Promotoria de Cabedelo.
 
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Meio ambiente e Urbanismo, Valério Bronzeado, investigações do MP apontam que a maioria dos bares, trailers e similares instalados na orla de Cabedelo indispõem de alvarás da Prefeitura, da vigilância sanitária, do Patrimônio da União e da Sudema.
 
Valério Bronzeado afirmou que o Município não pode deixar funcionar nenhum estabelecimento sem alvará ou licença ambiental sob pena de improbidade do Prefeito Municipal já que tais atividades são potencialmente poluidoras, sobretudo em área nobre, de uso comum do povo, como é a orla.
 
“Será determinada a responsabilidade criminal dos ocupantes que insistirem no funcionamento irregular, nos termos do artigo 60 da Lei n. 9.605/98, que rege os Crimes Ambientais por fazerem funcionar estabelecimentos sem licenças e autorizações das autoridade competentes”, disse o promotor. 
 
Ele disse ainda que haverá, a partir dessa semana, um trabalho de conscientização para que a desocupação seja pacífica, sem necessidade de persecução criminal.
 
Estiveram presentes à reunião Daniela Bandeira, superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Wellington Viana França, prefeito de Cabedelo, Walber Farias, secretário do Meio Ambiente de Cabedelo, Analina Nogueira Pinto de Queiroz, diretora da Vigilância Sanitária do município, Ieure Amaral Rolim, Representante da Sudema, e Ademir Fernandes de Oliveira Filho, delegado da 3ª Delegacia Seccional de Cabedelo.

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