Focco promete rigor em cobrança de transparência pública em 2011

O presidente do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), Rainério Rodrigues, revelou hoje que a meta da entidade para o ano que vem é estimular ferramentas de controle social dos gastos públicos. Para isso, as prefeituras paraibanas, tribunais, Ministério Público e o Governo do Estado terão que disponibilizar, na internet, todos os gastos de suas gestões.

– Para se ter transparência e controle social, todas as gestões públicas: prefeituras, Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e de Justiça, Assembleia Legislativa terão que cumprir fielmente o que diz lei Capiberibe, que hoje prevê que prefeituras com mais de 100 mil habitantes já tenham seus dados na internet sobre a despesa pública. Cada centavo público será divulgado na internet e nós vamos às ruas ensinar ao povo como extrair esses dados. A administração pública tem que comprar do mesmo preço de qualquer cidadão. Com esses dados disponíveis na internet, o cidadão pode identificar sobrepeço e comprar a correção. Essa será nossa bandeira do ano que vem – prometeu Rainério.

Segundo Rainério, as entidades componentes do Focco deverão se reunir no início de 2011 para definir estratégias de atuação. Ainda de acordo com ele, o encontro deveria ter sido realizado em 2010, mas foi obstaculado pelo fato de ser ano eleitoral.

Ficha limpa – O presidente do Focco também comentou a sanção, na Paraíba, de uma lei de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), prevendo a exoneração de qualquer servidor que não se enquadre nas normas da lei complementar 135, ou seja, possa ser definido como "ficha suja". Apesar de sua vigência, nenhum funcionário foi dispensado, embora haja um listão de comissionados que tem precedentes negativos, como reprovações de contas no TCE e TCU.

– Essa lei tem vigência. Vamos aproveitar o Dia de Combate à Corrupção para cobrar seu cumprimento. Infelizmente, o Focco não tem meios jurídicos de entrar com ação junto ao indiciado, mas o Ministério Público Estadual está acompanhando esta questão. Nós somos um movimento de combate à corrupção e não podemos deixar que uma lei seja descumprida. A lei é moralizadora, foi sancionada e está valendo. É necessário adotar todas as medidas de moralização.

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