Focco emite nota pública sobre declarações de Lewandowski

O Fórum de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba – FoccoPB, publicou uma nota comentando as recentes declarações do Eminente ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, referentes a eventual não aplicabilidade da “Lei da Ficha Limpa” nas eleições de 2012.

Segue a nota na íntegra

As recentes declarações do Eminente ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, referentes a eventual não aplicabilidade da “Lei da Ficha Limpa” nas eleições de 2012, afirmando que o STF não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei, pode frustrar ainda mais os anseios populares caso a Lei seja alterada em virtude de decisões decretando a inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos.

Em que pese a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que afastou a aplicabilidade da  “Ficha Limpa” para as eleições de 2010, a sua validade não foi questionada. Qualquer redução em seu texto será, seguramente, um retrocesso para a consolidação da democracia, repercutindo negativamente junto à sociedade.

O Fórum de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba – FoccoPB, por meio de todos os órgãos que o compõem e dos seus colaboradores, continuará vigilante,  mantendo-se contrário  a qualquer investida contra a Lei.
 

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