O Fórum de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba – FoccoPB, publicou uma nota comentando as recentes declarações do Eminente ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, referentes a eventual não aplicabilidade da “Lei da Ficha Limpa” nas eleições de 2012.
Segue a nota na íntegra
As recentes declarações do Eminente ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, referentes a eventual não aplicabilidade da “Lei da Ficha Limpa” nas eleições de 2012, afirmando que o STF não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei, pode frustrar ainda mais os anseios populares caso a Lei seja alterada em virtude de decisões decretando a inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos.
Em que pese a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que afastou a aplicabilidade da “Ficha Limpa” para as eleições de 2010, a sua validade não foi questionada. Qualquer redução em seu texto será, seguramente, um retrocesso para a consolidação da democracia, repercutindo negativamente junto à sociedade.
O Fórum de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba – FoccoPB, por meio de todos os órgãos que o compõem e dos seus colaboradores, continuará vigilante, mantendo-se contrário a qualquer investida contra a Lei.
