O Sindifisco-PB convocou seus filiados para que compareçam esta semana à Assembleia Legislativa a fim de pressionar os deputados a votarem contra as Medidas Provisórias 183 e 184 publicadas pelo Governo Estadual, que, respectivamente, cria a Secretaria da Fazenda, resultante da fusão das Secretarias das Finanças e da Receita; e define a ocupação de cargos em comissão na Administração Estadual. A expectativa do sindicato é que as MPs entrem na pauta da terça-feira, 20.
As mudanças administrativas foram anunciadas pelo governador depois da greve da categoria, que durou 45 dias. O Sindicato se diz retaliado pelas medidas: "A gravidade da medida é a possibilidade de nomeação, por parte do Governo, de pessoas alheias aos quadros do Fisco para os cargos da nova secretaria. Um dos riscos envolvidos é o de que esses servidores (de ocasião), no exercício das atividades, terão acesso aos dados sigilisos dos contribuintes, podendo gerar a quebra do sigilo fiscal. Além disso, há a questão da falta de preparo técnico e compromisso com as atividades fiscais", diz o sindicato, acrescentando que a criação da Secretaria de Fazenda representaria "um terrível retrocesso". Segundo a entidade, antes da criação da Sefaz, houve um considerável incremento da arrecadação, que comprovaria a eficiência do modelo "com mais autonomia".
Debate – Os agentes fiscais do Estado da Paraíba lotaram o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba na tarde da última quarta-feira, 14, para debater a proposta do governo de criar a Secretaria da Fazenda Estadual, a partir da fusão das secretarias de Finanças com a da Receita. O tema foi debatido durante sessão especial, proposta pelo deputado Raniery Paulino(PMDB).
A Secretaria da Fazenda Estadual já está funcionando por força de uma Medida Provisória editada pelo governador Ricardo Coutinho, devendo o projeto ser votado em breve pela Assembleia Legislativa, segundo lembrou o deputado Raniery Paulino. “O Poder Legislativo é o fórum próprio para esta discussão. Por isso, antes que o projeto do governoseja votado nesta Casa, pelo deputados, é necessário que o assunto sejadiscutido pelo sociedade, principalmente pelo setor que move as finanças doEstado, no caso o Fisco”, ressaltou.
O presidente do sindicato da categoria (Sindfisco), Victor Hugo, disse que mudar a estrutura de um sistema de arrecadação de tributos requer discussões com a sociedade, principalmente com a categoria mais envolvida com a questão, que é a dos agentes arrecadadores de tributos.
Victor Hugo, durante explanação feita da Tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, informou que no período de 2000 a 2004, quando existia apenas a Secretaria de Finanças, a receita do estado teve um incremento na arrecadação de 50%, contra uma inflação de 40% no mesmo período. Já entre 2005 e 2010, com a criação da Secretaria da Receita, o incremento foi de 120%, contra uma inflação de 40%, segundo acrescentou o líder classista. “Essa estatística mostra que a criação da secretaria da Receita foi um acerto. Agora, o atual governo, quer voltar ao que era antes. Ou seja,receita e finanças num só lugar. Não concordamos com isso”, declarou.
