O expediente nas repartições públicas estaduais será alterado esta semana devido às comemorações natalinas. De acordo com portaria nº 364/SEAD, do secretário de Estado da Administração do Estado, Antonio Fernandes Neto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, o horário de funcionamento do Estado na quinta-feira (23) será no turno da manhã, das 7h às 13h.
Segundo o secretário, a medida é uma forma de proporcionar aos servidores, que estão recebendo o 13º salário nesta quarta-feira, o turno da tarde da quinta-feira para realizar suas compras de Natal.
A portaria estabelece, também, que na próxima sexta-feira (24), véspera de Natal, as repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo da Paraíba terão ponto facultativo, devendo ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais.
Na portaria, além de facultar o expediente nas vésperas de Natal, o secretário determina, ainda, que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 23 de dezembro e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27 de dezembro.
Também estabelece que qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
A Secretaria de Administração encarrega, também, através da portaria, à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando sem a devida autorização.
