O presidente da Federação das CDLs da Paraíba, empresário Artur Almeida, encaminhou documento ao Governador Ricardo Coutinho enaltecendo a iniciativa do Estado de revogar o decreto que instituiu a política de substituição tributária para o comércio varejista de calçados e artigos de couro do nosso estado.
Para o líder classista, a medida governamental, além de atender uma reivindicação dos lojistas paraibanos, demonstra o compromisso do governo em fortalecer a economia e, em especial, às micro e pequenas empresas, segmento que mais gera emprego na Paraíba.
O ato do poder executivo revogando a substituição tributária para o comércio calçadista, foi publicado do Diário Oficial do Estado da última terça-feira na forma de decreto de número 31.995. O decreto também desconsiderou a prorrogação de 60 dias que o governo anterior havia estabelecido para que a medida entrasse em vigor.
O empresário disse que é importante para o governo ter uma equipe em sintonia com os anseios do setor produtivo, que dialoga com os representantes dos segmentos sociais e que conhece a realidade da economia paraibana. Artur Almeida também reconheceu a participação do vice-governador Rômulo Gouveia, “que tem sido um legítimo porta-voz de Campina Grande no Governo do Estado”.
Entenda o caso – No dia 3 de novembro do ano passado, a Secretaria da Receita Estadual publicou no Diário Oficial um decreto que acrescentava uma taxação de 55% sobre os produtos como calçados, bolsas, vestuário de couro e cinto para efeito de cálculo do ICMS. Um calçado que, por exemplo, custa R$ 100 sofreria um acréscimo de 55% para efeito de cálculo da alíquota do ICMS (17%). Ou seja, o produto que recolheria R$ 17 de ICMS nesse valor passaria para R$ 26,35 dentro da substituição tributária, onerando o custo do produto para as empresas e consumidores.
