Uma reportagem exibida na noite de hoje pelo Fantástico, da Rede Globo, expôs uma denúncia de fraude na implantação do programa Jampa Digital, anunciado pelo ex-secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de João Pessoa, Aguinaldo Ribeiro, hoje ministro das Cidades. A matéria cita que a internet gratuita apregoada pelo projeto não funciona na orla da capital paraibana e aponta indícios de superfaturamento e cobrança de propina por parte da empresa Ideia Digital, vencedora da licitação para aquisição dos equipamentos e implantação do programa na capital da Paraíba.
– Em 2010, um projeto que transformaria João Pessoa em uma cidade coberta por internet grátis e sem fio foi anunciado com festa, consumiu milhões de Reais, mas hoje não funciona. Quem inaugurou esse projeto foi o atual ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que na época do lançamento era secretário de Ciência e Tecnologia da capital da Paraíba. Um produtor do Fantástico marcou uma reunião com um representante da empresa que fez a instalação. Imaginando estar diante de uma nova oportunidade de negócios, ele falou abertamente em pagar propina – disse a introdução da notícia.
O Fantástico disse ter procurado o governador Ricardo Coutinho (PSB), prefeito à época da implantação do Jampa Digital, mas ele teria se recusado a gravar entrevista. O mesmo teria acontecido com o atual prefeito, Luciano Agra (PSB) e com o ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), que teve outra acusação divulgada contra si. A de ter recebido, junto com a irmã, Sílvia, e o pai, Enivaldo, um auxílio de R$ 136 mil da Assembleia Legislativa da Paraíba para tratamento de saúde no Hospital Sírio Libanês.
Em nome de Ricardo Coutinho, o procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, rebateu as denúncias de irregularidade no programa de internet gratuita da capital paraibana:
– Pode estar havendo algum problema de natureza técnica para efeito do acesso, mas que os equipamentos estão lá, estão. Não podemos obrigar empresas a participar se elas têm um preço menor. Esse é o problema da licitação. Não há superfaturamento. É uma composição em uma aquisição de equipamentos e serviços.
Ainda sobre Aguinaldo, a reportagem afirma haver um relatório de inteligência financeira feito a partir de informações repassadas pelos bancos detectando movimentações bancárias atípicas em agosto de 2006, setembro de 2007, agosto de 2008 e entre janeiro e outubro de 2009.
A assessoria do ministro das Cidades informou que ele assumiu a secretaria de Ciência e Tecnologia depois de concluído o processo de licitação e contratação para o Jampa Digital e que nunca liberou ou ordenou recursos para o projeto. Também divulgou o conteúdo de dois ofícios dirigidos ao procurador geral de Justiça, Oswaldo Filho e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, informando que há mais de 20 anos exercer atividade empresarial e que sua movimentação financeira é compatível com o patrimônio declarado à Receita Federal.
A respeito da denúncia sobre o Jampa Digital, a prefeitura de João Pessoa publicou a seguinte nota:
1. Quanto custou o Jampa Digital?
Em 2010, quando foi lançado o Jampa Digital, o valor orçado do projeto e apresentado ao Governo Federal, foi de R$ 27 milhões. Entretanto, daquele ano até hoje, os recursos foram contingenciados, sendo repassados ao município de João Pessoa apenas R$ 4.756.000,00, dos R$ 27 milhões iniciais. A Prefeitura da Capital paraibana entrou com contrapartida de R$ 1.500.000,00. Isso significa que o total de recursos investidos no projeto é na realidade de R$ 6.256.000,00, uma redução significativa do valor orçado inicialmente.
2. A Prefeitura teve conhecimento do corte no orçamento do projeto?
Quando o projeto começou a ser implantado em 2010, ano da divulgação, a Prefeitura não tinha conhecimento do corte financeiro. Fato que só foi concretizado nos anos seguintes. Ressaltamos que a peça orçamentária é uma previsão, cabendo ao Governo Federal executá-la na íntegra ou não. Sendo assim, o contingenciamento é de responsabilidade da União, pois o orçamento não é impositivo. Apenas para exemplificar e demonstrar o impacto gerado no Orçamento Geral da União (OGU/2011) devido à contenção de recursos, dos R$ 85 milhões anulados das emendas para a Paraíba no ano passado, R$ 80 milhões foram no Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), nos programas de inclusão digital. Ou seja, o mesmo Ministério encarregado de transferir recursos para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
3. Os valores repassados pela PMJP e MCT já foram usados?
Boa parte sim. Dos R$ 6.256.000,00 repassados, foram investidos R$ 3.759.857,00 (oriundos da União) e R$ 1.500.000,00 (da Prefeitura) na aquisição de equipamentos. O restante, R$ 996.143,00, está na conta poupança do convênio, recebendo as devidas atualizações monetárias, e será utilizado na conclusão do projeto. O montante proveniente da correção será devidamente devolvido ao Governo Federal.
4. Onde o Jampa Digital foi implantado?
Nas praças do Ponto de Cem Reis (Centro), Coqueiral (Mangabeira), Soares Madruga (Valentina) e Bela (Funcionário II), além da orla, entre as praias de Tambaú e Cabo Branco. Quem tenta acessar no trecho da praia, encontra dificuldades porque há problemas de conectividade no trecho entre a praia de Tambaú e a Estação Cabo Branco, devido a falhas em um dos equipamentos, que foi encaminhado ao fabricante, já que ainda está na garantia. Vale lembrar que o projeto está dentro do prazo de implantação, com previsão para conclusão até o mês de outubro, conforme contrato com o Ministério da Ciência e Tecnologia.
5. O projeto foi concluído?
O projeto vai ser concluído dentro do período de implantação que é outubro deste ano. A redução brusca no valor total do projeto prejudicou o processo de implantação. Após iniciada a instalação dos equipamentos foi feito um novo estudo de viabilidade, tanto por conta do corte do orçamento como também pela impossibilidade de cumprimento das premissas originais. Quando o estudo foi acabado, uma nova versão do Plano de Trabalho (PT) foi apresentada ao MCT, com o intuito de ajustá-lo à nova realidade do projeto, adequando os itens relacionados a serviços, que foram redimensionados. A resposta por parte do MCT à solicitação do ajusto no PT demorou dez meses, e provocou a interrupção das atividades do projeto.
6. Quais os pontos que possuem sinal?
Praça do Coqueiral, em Mangabeira, Praça Soares Madruga, no Valentina de Figueiredo e Praça Bela, nos Funcionários.
7. A Prefeitura está corrigindo os problemas?
Sim. A gestão se compromete em cumprir a vigência do Plano de Trabalho firmado no termo aditivo do convênio, que corresponde à oferta de serviços de internet em 23 unidades administrativas, 20 pontos de internet pública, 65 pontos em Unidades de Saúde da Família (USF), 133 escolas e creches, 33 unidades de Desenvolvimento Social, oito Estações Digitais, 10 estações de rádio base e 36 câmeras de monitoramento.
