Famup quer ampliação de prazo para demitir não concursados

O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, pediu ontem ao procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que adie para 31 de dezembro deste ano o prazo para os prefeitos demitirem os servidores contratados fora do padrão de concurso público, inclusive os que se enquadram como de “excepcional interesse público”, os populares temporários. O prazo inicial é 31 de julho.

O argumento do dirigente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba é que várias prefeituras já realizaram concurso público para substituir os prestadores de serviço, mas outras estão ainda lançando editais da seleção pública. Além disso, a legislação eleitoral coloca empecilhos para a contração neste período de campanha.

“Como representante dos prefeitos, pedi pessoalmente ao procurador que estendesse o prazo para o final deste ano, a fim de que todos os municípios atendam às recomendações do Ministério Público”, revelou Buba Germano, que é prefeito de Picuí.

Em fevereiro, o MP formalizou uma recomendação aos 223 municípios paraibanos para que demitissem todos os prestadores de serviços até o dia 31 de julho deste ano e realizassem concurso público para admissão de servidores, sob pena de os prefeitos serem processados por crime de responsabilidade. Paralelamente à recomendação, um inquérito civil público foi instaurado para apurar e acompanhar situações que possam levar a recomendação a se tornar "letra morta".

Na época, Oswaldo Trigueiro revelou que “quase todos os municípios do Estado praticam atos de irregularidade na contratação de servidores. O problema é que as prefeituras burlam a Constituição Federal quando, através dessa forma de contratação, fazem com que não haja o concurso público”, denunciou o procurador.

Levantamento feito junto ao Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, revela que a medida atinge com demissão mais de 45 mil, funcionários municipais, que representam um peso mensal de R$ 37 milhões.

Sem resposta – A reportagem do Jornal da Paraíba contactou ontem com o Ministério Público. O secretário-geral da instituição na Paraíba, Bertrand Asfora, informou que Oswaldo Trigueiro passou toda a tarde e início da noite em reuniões fora da procuradoria e que hoje ele deve se pronunciar sobre a proposta.

Jornal da Paraíba

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