O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba, Buba Germano, negou hoje que tenha procedência a informação repassada à imprensa pelo vice-presidente da entidade, José Antônio Vasconcelos, prefeito de Pedra Lavrada, segundo a qual cerca de 140 prefeitos paraibanos não teriam dinheiro em caixa para efetuar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos.
– Já há muitos prefeitos que pagaram a metade em junho. Há outros que pagam 1/12 todos os meses e outros que pagam no mês de aniversário do servidor. Na verdade, posso dizer que esse número é o contrário: a grande maioria paga o 13º porque o 1º que conquistamos na luta municipalista vem justamente no dia 10 de dezembro. Em Picuí, a previsão é de receber R$ 400 mil. Isso significa que a maioria dos municípios vai receber uma ajuda correspondente a 60% do Fundo de Participação dos Municípios. O que acontece é que quem já vem desorganizado, não consegue pagar. Mas, a grande maioria vai pagar. Essa informação de 140 municípios que não estariam com caixa para pagar, é uma informação que só fecha no final do ano. Até agora, ninguém tem. Os prefeitos estão fazendo um esforço.
Buba acrescentou que o governo federal tem cometido falhas no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE):
– O governo nos acusa de não ter planejamento e faz uma previsão de receita para o exercício posterior e nunca cumpre. O governo fez uma manobra contábil no final do exercício que foi terrível. Ele extrapolou as despesas com pessoal e fez uma antecipação de receita do pré-sal que nem existe ainda para cumprir com os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. A União faz isso, mas os municípios são penalizados pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça e todos os órgãos controladores. Por que não existe isonomia de tratamento, começando com a União, que tem o bolo maior?
Na edição de domingo do jornal Folha de S. Paulo, o assunto também foi destaque:
Um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Em alguns casos, a receita de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo.
A saída tem sido cortar investimentos e interromper obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.
Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da União para as unidades da Federação neste ano ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009 -e base para os orçamentos elaborados por governadores e prefeitos.
Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os repasses fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3 bilhões -em uma média mensal de R$ 9,4 bilhões.
É como se os Estados e municípios tivessem de viver os 12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria.
A frustração com a receita afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste, mais dependentes de verbas federais (veja quadro), e cerca de três quartos dos municípios.
Nessas prefeituras, as receitas próprias são insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos.
Previsível em anos eleitorais, o aumento do gasto foi encorajado pelo otimismo da Fazenda com a recuperação da arrecadação em 2010, após a crise do ano passado.
Embora todas as receitas tenham de fato crescido, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida com os Estados e municípios, ficaram longe do imaginado.
Os dois impostos formam o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o fundo destinado aos Estados exportadores, segundo a Constituição.
O problema acrescenta um conflito em potencial entre o novo governo, governadores e prefeitos, em uma agenda já ocupada pelos lobbies para uma renegociação de dívidas e pela volta da CPMF.
Há alguns dias, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse à Folha que vários colegas dos Estados do Nordeste e do Norte se queixavam da falta de dinheiro. E que a maior preocupação era com o 13º.
Alguns governadores no último ano de mandato também temem não ter receita para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só em poucos Estados das duas regiões, como Pernambuco e Bahia, os cortes não afetaram muito os investimentos, pois eles dependem menos do que seus vizinhos desses fundos.
"Não houve cortes, mas remanejamento de várias despesas para fechar as contas", diz Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia.
No Maranhão, obras para novas escolas foram interrompidas. No Piauí, houve corte até de combustível.
OUTRO LADO
Em resposta à Folha, o Tesouro não comentou a frustração dos Estados com a receita. Mas afirmou que, em 2010, o repasse de recursos até outubro foi de R$ 38,7 bilhões, 7,1% superior ao do mesmo período em 2009.
