A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) entrou na campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil que pede a manutenção de Estados e Municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que trata da Nova Previdência. “Defendemos a aprovação da medida com a manutenção dos municípios e a sua aplicação imediata. Estamos em contato com nossa bancada federal para que defenda os interesses dos municípios”, disse o presidente da entidade municipalista George Coelho.
Com a aprovação da PEC haverá uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Paraíba possui 70 municípios com regimes próprios e a economia chega a R$ 748.399.048,64 em quatro anos e R$ 6.761.188.281,25 em 20 anos.
George destaca que a população vem vivendo mais e esse aumento da expectativa de vida fez com que houvesse um grande desequilíbrio nas contas da previdência, que chegou a um déficit orçamentário de R$ 270 bilhões em 2018 e pode chegar a R$ 300 bilhões este ano.
A campanha encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que o impacto positivo pode ser ainda maior para municípios com RPPS, uma vez que a economia real de cada Município, cuja previdência é totalmente capitalizada, o que importa é a alíquota patronal ordinária e suplementar. Nesses casos, o mais importante é a diminuição do déficit atuarial, que reduzirá, em média, 74%.
Outro ponto positivo, em que se embasou a campanha municipalista, é o fato de a PEC acabar incentivando Municípios criarem o regime próprio. Assim, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Movimentação – O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), sinalizou que pode manter estados e municípios no relatório. O porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem posicionamento pela inclusão no texto final da proposta.
