Famup discute com MPPB situação de prestadores de serviços

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, discutiu com o Procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a questão dos servidores que prestam serviços nos municípios vinculados aos programas sociais federais.

Buba Germano ressaltou que tem feito visitas rotineiras aos órgãos de controle, em especial, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. “Mostramos a preocupação dos municípios quanto ao pessoal dos programas governamentais. Na questão ambiental, discutimos alternativas simplificadas para a solução dos aterros sanitários e usinas de reciclagem. Também discutimos uso de drogas na infância e juventude, e convidamos o procurador para uma reunião em Picuí para fazermos uma ampla discussão sobre o assunto”, disse o presidente.

Buba ainda informou ainda que a Federação tem acompanhado a recomendação do MPPB sobre as demissões de servidores. “Os prefeitos não têm interesse de descumprir a orientação de adequar a folha de pagamento. Só que existe a ressalva dos cargos comissionados que são decididos pelas Câmaras Municipais. Se o gestor está dentro do limite, isso deve ser levado em consideração. Apenas não podemos contratar por excepcional interesse público se já temos servidores para aquele cargo dentro do quadro. Ninguém quer cometer ilícito”, observou.

Ainda no tocante à questão de pessoal contratado pelos municípios, o procurador Osvaldo Filho disse que os prefeitos têm procurado se adequar à legalidade. “Quanto aos programas sociais, existem convênios que estabelecem contratação, períodos determinados, prazos compactados, e alguns prefeitos têm dificuldades orçamentárias. Isso se reflete nas contratações, na implementação de concursos para continuidade dos programas sociais. A Famup vai nos enviar uma consulta e a Comissão de Combate à Improbidade que vai emitir parecer conclusivo sobre esses programas. Caso haja a possibilidade de adequação a concursos, que assim seja feito, se não, veremos um cronograma para se adequar a legalidade.

Existem cabides de emprego que desvirtuam o espaço público, existem prefeitos que estão à margem da legalidade, e existem prefeitos sérios”, concluiu.

Sobre a recomendação do MPPB para as prefeituras exonerarem os servidores temporários, Oswaldo Filho disse que foi estabelecido um cronograma que começou com os municípios, depois foi o Estado, e a próxima será a Assembleia Legislativa. “Vários prefeitos têm revelado o desejo de se adequarem, diversos concursos foram feitos. A Paraíba está no 1º lugar no Nordeste na oferta de cargos nos municípios. Ficamos felizes com essa iniciativa dos municípios impulsionados por nossa recomendação, revelou o representante do MPPB

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