Famup defende solução para distribuição dos royalties em encontro no Piauí

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defendeu nesta segunda-feira (18), durante I Encontro de Associações Municipais do Nordeste Brasileiro, realizado em Teresina (PI), temas como a imediata solução para a entrada em vigor da Lei 12.858/2013, que trata sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação dos royalties, além das energias renováveis e resíduos sólidos, como a possibilidade de gerar descontos tributários para as empresas que compram material oriundo de coleta seletiva.

“É importante que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão acerca dos royalties, ignorando as graves consequências para a maioria do povo brasileiro, que necessita desses recursos para melhor atendimento de suas necessidades. Municípios brasileiros vem sofrendo graves prejuízos financeiros por conta desse impasse”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

O fortalecimento de programas voltados aos recursos hídricos também foi outro tema defendido pela Famup com a retomada do programa de cisternas nas comunidades para o consumo humano, do rebanho e da lavoura, o reuso da água, a proteção do lençol freático e descontaminação do meio ambiente em função das fossas sépticas, irrigação alternativa para a agricultura familiar, além da criação de poços artesianos de forma simultânea com sistemas de dessalinização.

George Coelho também defendeu que nos programas de habitação popular seja usado um percentual mínimo de 20% dos resíduos provenientes da construção civil na edificação dos imóveis e seja fornecido por associações e/ou cooperativas de catadores de resíduos com um valor não superior ao de mercado.

“Precisamos impulsionar e fomentar a formação de mão de obra local para atuar na construção civil nas obras de habitação popular. É importante proibir o uso de água potável na construção das habitações populares e criar nas instalações desses residenciais sistemas de energia solar”, reforçou o presidente.

Encontro – O I Encontro de Associações de Municípios do Nordeste Brasileiro, que acontece em Teresina, no Piauí, é uma reunião técnica, que tem como objetivo reunir os presidentes de associações municipais dos nove estados nordestinos para elaborar a Carta de Teresina – com uma pauta de reivindicações municipalistas da região –, para ser entregue à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a XXII Marcha de Prefeitos à Brasília, que acontece de 8 a 11 de abril.

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