Familiares de presos da Penitenciária PB1, localizada em Jacarapé, na capital, estiveram no Ministério Público Federal (MPF) para reclamar de maus tratos praticados contra os presos. Os parentes dos apenados foram recebidos na quarta-feira, 22, pelo procurador dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena.
Os familiares denunciaram casos de torturas sofridas pelos presos, a suspensão de visitas no PB1, além de outros alegados maus tratos.
O procurador explicou aos familiares dos presos que não tem competência para investigar casos de tortura. No entanto, existe um procedimento administrativo em andamento que diz respeito ao repasse de verbas federais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que são condicionadas ao cumprimento de um plano diretor do sistema carcerário.
Duciran Farena informou ainda que este plano foi apresentado pelo governo estadual, contemplando melhorias nas condições dos presídios, mas que aparentemente não está sendo cumprido, o que está sendo apurado pelo MPF.
Conselho Estadual – O procurador da República Duciran Farena ocupa atualmente a presidência do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba. “O Conselho Estadual não se confunde com o Ministério Público Federal, sendo que a presidência do Conselho é apenas temporária”, lembrou o procurador.
Duciran Farena explicou também que o Conselho Estadual pode solicitar algumas providências específicas, como pedir uma sindicância ou um exame em preso, como já foi feito algumas vezes. “Punições coletivas, como a suspensão coletiva de visitas, são ilegais e o conselho adotará providências para instar as autoridades responsáveis a apurar os fatos”, assegurou.
Segundo o procurador, a violência nos presídios é um problema de difícil solução. “Não se deve formar ilusões a respeito, mas espero que estas denúncias tragam alguma luz sobre os fatos e mostrem às autoridades que seus atos são controlados”, alertou.
As famílias foram orientadas a comparecer ao Ministério Público Estadual para formalizarem suas denúncias.
