Apenas 21,5% dos municípios paraibanos tiveram condições, em outubro, de captar recursos junto ao governo federal. As razões para que 175 das 223 prefeituras ficassem de fora das verbas da União são lamentáveis: os gestores das prefeituras excluídas não têm apresentado projeto; estão com irregularidades na execução de convênios ou na apresentação da prestação de contas impedem a tramitação dos processos; e alguns projetos apresentados são de baixa qualidade. “É incrível haver recursos que simplesmente não podem ser transferidos”, ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Segundo o Portal da Transparência, o total de recursos liberados para o governo do Estado e para as 48 prefeituras foi de R$ 55.222.828,59. Entre os municípios paraibanos, o maior contemplado foi João Pessoa, com um total de 12 convênios firmados, seja por órgãos estaduais ou pela prefeitura.
O valor dos contratos solicitados pela administração do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) ultrapassa os R$ 13,7 milhões e correspondem a obras de infraestrutura urbana da capital adquiridas junto aos ministérios das Cidades e Saúde.
Campina Grande com quatro convênios no valor de R$ 5,3 milhões vem em segundo lugar na captação de recursos federais.
Entre eles está um convênio firmado com o Ministério da Saúde para instalação de esgotamento sanitário em alguns bairros. O valor liberado à Prefeitura para este fim foi de R$ 100.000. Já o município de Mamanguape teve liberado pelos ministérios do Turismo e das Cidades o valor de R$ 536.660,27 para festas juninas e urbanização de assentamentos precários na zona urbana.
Ainda no ranking dos mais beneficiados está Brejo do Cruz com um total de R$ 533.931,39 em recursos liberados. A verba federal foi conseguida junto ao Ministério das Cidades para a implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana.
Ubam faz alerta sobre limitações
O presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana, disse que as prefeituras do Nordeste tem deficiência no aparelhamento técnico e por isso, apresentam dificuldades na elaboração de projetos para liberação de recursos federais. Segundo ele, outro grande problema é a falta de um profissional especializado para elaborar o planejamento de como serão aplicados os recursos.
“A contratação de um consultor técnico custa R$ 3.600 mensais e nem todas as prefeituras conseguem manter esse tipo de profissional nos seus quadros já que devem dar prioridades a contratações de médicos e outros especialistas de saúde”, disse.
A não prestação de contas das prefeituras é um outro gargalo. “Alguns ficam inadimplentes perante o governo e outros, por conta da crise, utilizam as verbas em outros programas, ficando assim impossibilitados de solicitar novos convênios”, revelou.
CGU condena 20% das auditadas
Das 65 administrações municipais paraibanas que foram fiscalizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos últimos sete anos, 20% delas estão sendo penalizadas por cometerem irregularidades graves na aplicação de verbas federais. A constatação é do chefe da CGU na Paraíba, Jacir Fernandes. Segundo ele, as fiscalizações realizadas três vezes por ano em prefeituras sorteadas, verificaram que as principais irregularidades são cometidas em licitações mal conduzidas, com falta de documentação necessária, e até mesmo a realização de licitações simuladas.
De acordo com Jacir Fernandes, outra irregularidade comum descoberta durante as fiscalizações é que 20% das obras que foram iniciadas com os recursos federais nos municípios estão paralisadas. “Nossa função é fazer a fiscalização e descobrir se o gestor público está aplicando de forma correta as verbas que são enviadas pelo governo federal. Após o trabalho, encaminhamos as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF)”, revelou.
Conforme o chefe da CGU na Paraíba, se constatado alguma irregularidade como desvio de recursos ou até mesmo licitações simuladas, como acontece em 20% dos municípios paraibanos, cabe ao MPF abrir processo contra o gestor por estar cometendo improbidade administrativa. “O gestor ainda pode ser penalizado pelo TCU que pode mandar o administrador devolver o que foi desviado. Por isso, encaminhamos todos os dados coletados nas prefeituras fiscalizadas para esses dois órgãos”, disse.
Nos últimos sete anos, a CGU já fiscalizou as prefeituras de Pitimbu, Caaporã, Belém, Curral Velho, Juazeirinho, Poço Dantas, Várzea, Borborema, Vieirópolis, Puxinanã, Bom Sucesso, Baía da Traição, Bernardino Batista, Salgado de São Félix, Cuité, Lucena, São Bentinho, Conde, Cruz do Espírito Santo, São José de Caiana, Várzea, Piancó, Alagoa Nova, Curral de Cima, Boa Ventura, Soledade, Barra de São Miguel, Campo de Santana, Princesa Isabel, Esperança, Gurjão, Bayeux, Ibiara, Assunção, Malta, Pedra Branca, Caldas Brandão, Caiçara, Cajazeiras, Jericó, Santana de Mangueira, Ouro Velho, Gurinhém, Caatingueira, Aparecida, Bom Sucesso, Pirpirituba, Araruna, Itabaiana, Brejo do Cruz, São Sebastião do Umbuzeiro, Poço de José de Moura, Pitimbu (2ª vez), Diamante, Santa Terezinha, Carrapateira, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Itaporanga e Mato Grosso.
Em 16 anos, R$ 4,2 bilhões liberados
A Paraíba ocupa a quinta colocação entre os Estados do Nordeste quanto à liberação de recursos federais nos últimos 16 anos. O governo do Estado e as 223 prefeituras receberam juntas mais de R$ 4,2 bilhões. João Pessoa desponta com 1.812 convênios celebrados (R$ 2.482.397.299,60), Campina Grande com 644 (R$ 407.431.097,53). Na terceira posição, aparece Monteiro, com 96 (R$ 11.018.601,10).
O dinheiro liberado pelo governo federal para os municípios foi destinado para, entre outras coisas, apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário, melhorias sanitárias domiciliares, melhoria de obras de infraestrutura urbana, funções e ações do sistema público de emprego, trabalho e renda de intermediação de mão-de-obra, seguro desemprego, qualificação social e profissional, estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e sistema de abastecimento d’água e esgotamento sanitário.
Obstáculos atrapalham acessos
O governo federal que teve para este ano cerca de R$ 8 bilhões para gastar em obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias, confirma a existência de um conjunto de entraves que dificulta a aplicação dos recursos. Um desses problemas é justamente a falta de projetos, que precisam ser apresentados pelas prefeituras e aprovados pelo governo para a liberação do dinheiro. De acordo com o governo, os municípios de pequeno porte são os que apresentam as maiores carências quando o assunto é a elaboração de um projeto.
Dos R$ 8 bilhões, R$ 2 bilhões são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), R$ 4 bilhões são para saneamento e R$ 2 bilhões são da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O dinheiro do fundo pode ser usado na urbanização de favelas e na construção de moradias e deve ser investido entre 2009 e 2010. Já os recursos de saneamento devem ser gastos ainda este ano.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha – que ocupou antes do atual cargo a subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República – os principais gargalos na relação entre o governo federal e as prefeituras estão ligados à falta de projetos que atendam aos critérios estabelecidos. Ele disse ainda que o sugerido é que os gestores formem consórcios para a contratação de equipes técnicas encarregadas de elaborar os planejamentos para liberação dos recursos.
Mesmo entendimento tem o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também. Ele reconhece a dificuldade das prefeituras na elaboração de propostas técnicas. Segundo Ziulkoski, muitas gestões municipais não têm estrutura para fazer os projetos nem disponibilidade financeira para contratar técnicos que desempenhem essa tarefa. “Estamos lamentando que o presidente esteja disponibilizando o dinheiro e nós não estejamos conseguindo fazer chegar lá na ponta” , afirmou.
Jornal da Paraíba
