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Ex-presidente do TSE e ministro das Cidades participam de encontro dos TCs

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Representantes dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste estarão em João Pessoa, na próxima semana, para discutir o fortalecimento do controle dos gastos públicos. O encontro também terá as presenças do ministro das Cidades Márcio Fortes, do vice-presidente do STF Carlos Ayres Britto, do secretário da Receita Otacílio Cartaxo e do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a criação do Conselho Nacional dos TCs.

O ministro das Cidades estará quinta-feira (20), às 9h50, no Hotel Tambaú, onde o I Encontro Técnico dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste vai ser aberto pelo presidente do TC da Paraíba Nominando Diniz. Às 13h30, o Conselho Nacional dos TCs será debatido pelo relator da PEC Júlio Delgado e por seu autor, o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB).

Na sexta-feira, às 9 horas, a professora de Direito Administrativo da USP Maria Sylvia Zanella Di Pietro discutirá o tema “A Nova Organização Administrativa Brasileira e o Papel do Controle Público”. O secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo falará, duas horas depois, sobre “A importância da interligação entre os sistemas dos TCs e a Receita Federal para fins de controle”.

“Soluções de Tecnologia de Informática para os regimes próprios de Previdência Social” é o tema que a coordenadora geral do Departamento dos Regimes Próprios do Serviço Público, do Ministério da Previdência, Nancy Ramos, levará à discussão, na sexta-feira, às 14 horas.

Incumbido da última palestra, o ministro Carlos Ayres Britto discutirá “O papel do novo Tribunal de Contas”, às 16h30. A elaboração da “Carta de João Pessoa”, documento com propostas centrais, será, depois disso, o último ato do encontro.

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