Ex-prefeito tem duas contas reprovadas na mesma sessão

O ex-prefeito de Conceição, Alexandre Braga Pegado, teve as contas de 2007 e 2008 desaprovadas, hoje, pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo, acatada por unanimidade.

Contribuíram para a decisão do TCE irregularidades que se repetiram nos dois períodos, entre elas despesas sem licitação, gastos com a folha de pessoal acima do limite legal e não recolhimento de contribuições previdenciárias. No caso das contas de 2008, o ex-prefeito também respondeu por despesas não comprovadas e, assim, deve devolver R$ 8.930,00 aos cofres municipais. Ele ainda sofreu multa de R$ 2.805,10 por cada exercício, conforme parecer ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Cabem recursos de ambas as decisões.

Voto de Minerva do presidente do TCE Nominando Diniz, a ser proferido no próximo dia 14, decidirá o julgamento das contas de 2006 da Companhia de Água e Esgotos do Estado, processo com vista ao conselheiro Fernando Catão. O relator Arnóbio Viana votara pela reprovação dessas contas em razão, sobretudo, de problemas com o saldo do Almoxarifado da Cagepa, no que fora acompanhado pelos conselheiros Flávio Sátiro e José Mariz (presente à sessão inicial).
Manifestaram-se pela aprovação dessas contas, após o pedido de vista, os conselheiros Catão, Fábio Nogueira e Umberto Porto.

A Câmara Municipal de Campina Grande teve o julgamento das contas de 2008 adiado para a próxima quarta-feira, a pedido do advogado de defesa arrolado, então, em processo da Justiça Comum como testemunha da ex-prefeita Cozete Barbosa, conforme justificativa por ele apresentada ao TCE. Suspensa agora há pouco, a sessão plenária será retomada às 14 horas.

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