Em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, a 12ª Vara da Justiça Federal em Guarabira (PB) condenou o ex-prefeito de Casserengue (PB), Genival Bento da Silva e mais cinco pessoas por improbidade administrativa, em razão de fraude licitatória e desvio de recursos públicos envolvendo pagamento de comissão e propinas, praticados por organização criminosa desarticulada durante a Operação Transparência, em 2009.
As improbidades ocorreram na execução do Convênio nº 165/08, firmado entre o município de Casserengue e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para realizar melhorias sanitárias domiciliares, cabendo à União a transferência de R$ 400 mil ao município, que, por sua vez, entraria com R$ 12.610,00 como contrapartida. A verba seria utilizada para construir 139 privadas higiênicas distribuídas nas localidades Fazenda Pedra d’Água, Sítio Casserengue, Sítio Cinco Lagoas e Sítio Serra Branca, no município.
Para a execução das obras, a prefeitura de Casserengue realizou licitação na modalidade Tomada de Preços. No entanto, as investigações constataram que havia conluio entre as empresas licitantes e os agentes públicos do município, pois, apesar de a licitação ter sido vencida pela empresa Equilibrium Construções e Serviços Ltda, os serviços foram executados por Demóstenes Júnior, que atuava representando outra licitante, a Construtora Dinápoli Ltda. Conversas telefônicas interceptadas revelaram que Demóstenes gastou R$ 15 mil para comprar a desistência de, aproximadamente, 30 concorrentes.
“Comissão” e propinas – Na sequência, mediante o pagamento de “comissão” incidente sobre o valor da obra em favor da licitante vencedora, Demóstenes e o o ex-prefeito Genival Silva executaram a obra. Dessa forma, a construção das privadas foi executada diretamente pelo município, barateando custos e permitindo o desvio de dinheiro público. Além disso, do montante repassado pela Funasa, uma parte se destinou ao pagamento de propinas para funcionários da própria Funasa na Paraíba. Também foram efetuados pagamentos em favor do gestor público, ocorridos logo após o depósito para a empresa contratada, a Equilibrium.
Obra mal feita – Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), partes das obras dos banheiros possuíam área inferior à especificada no projeto. Além disso, apesar do pouco tempo de construção, as calçadas de proteção já apresentavam desgaste e buracos. Outro trecho do relatório denota a má qualidade dos serviços do sistema hidrossanitário: “a solução adotada para o chuveiro não atende às necessidades, devido ao baixo núcleo da caixa d’água. Em relação ao esgoto, em alguns casos, as dimensões do sumidouro não foram suficientes para suportar a vazão de descarga, provocando o entupimento da tubulação e o despejo de esgoto a céu aberto”, constatou a CGU.
Ressarcimento integral – Além do ex-prefeito Genival Bento da Silva, foram condenados Demóstenes Dias de Medeiros Júnior, Ercijane de Fátima Barreto Chagas, Cristiano José das Chagas, Elisabeth da Costa Chaves e Manoel Claudino da Silva. Todos foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano e terão que devolver ao erário R$ 29.523.00, atualizados monetariamente até a data do pagamento, acrescidos de juros de mora, a contar do ato ímprobo que causou o dano aos cofres públicos. A condenação ainda inclui suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público por 5 anos (10 anos, no caso do ex-prefeito) e multa.
Operação Transparência – Deflagrada em 10 de novembro de 2009, a Operação Transparência, identificou a atuação de uma organização criminosa na Paraíba voltada a fraudar licitações e desviar recursos públicos mediante a constituição de pessoas jurídicas “de fachada”. As investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal contaram com a participação da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União e auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba. As empresas “de fachada” foram identificadas em 121 municípios e 16 órgãos públicos estaduais e federais.
