Ex-prefeito de Barra de Santa Rosa é condenado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Alberto Nepomuceno, ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, solidariamente com a empresa F.B. Construções Ltda. ao pagamento R$ 180.891,51, valor atualizado, por ineficiência na execução de obras de melhorias sanitárias, que deveriam beneficiar 75 famílias. Os recursos foram repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Inspeção nas unidades sanitárias constatou que as obras estão incompletas e colocam em risco a integridade física dos usuários.

Para o ministro Marços Vilaça as obras foram realizadas fora dos padrões técnicos aceitáveis: “Além de desperdício do dinheiro público em alguns casos a situação dos moradores piorou, visto que agora ficaram mais expostos a doenças e lesões”, declarou.

O ex-prefeito e a construtora foram multados individualmente em R$ 10 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba, para as medidas cabíveis. O ministro Marcos Vilaça foi o relator do processo.

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