O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso participou, na manhã desta sexta-feira (27), do ciclo de debates ‘Diálogos da Democracia’, realizado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), com a palestra ‘O Estado Democrático de Direito e a Crise do Princípio da Separação dos Poderes’. O evento foi aberto ao público e contou com a presença do presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), vereadores, entre eles, o articulador da vinda de Cardoso em nome da Mesa Diretora, Milanez Neto (PTB), além de representantes de entidades públicas. Uma das ideias principais trabalhadas foi o abuso de poder, questão destacada pelo palestrante.
“Todo homem que tem o poder tende a dele abusar, sendo necessário que o poder limite o poder”, citou o palestrante, ao iniciar a exposição, as ideias do filósofo Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu. Neste momento, Eduardo Cardoso também evidenciou que o modelo dos três Poderes autônomos remonta do final do século 18, quando nasceu o Estado Democrático de Direito.
“Quem detém o poder tenderá a ajudar os amigos, a buscar favorecimentos ou fazer do que é público privado. Montesquieu dizia que o poder não deveria ficar concentrado nas mãos de uma só pessoa. O modelo de Estado só é eficiente quando o poder limita o poder, para que ninguém dele abuse. Podemos citar vários pensadores, como John Locke ou Jean Jaques Russeau, que em seu Contrato Social, falava da necessidade do poder ter como fonte limitadora o povo, que a lei deveria expressar a vontade da sociedade”, citou Eduardo Cardoso.
Segundo o expositor, este modelo está em crise. “Um dos motivos é a crise da democracia representativa, algo perceptível em todo o mundo. Além disso, temos que guardar um espaço para grandes reflexões, pois os debates estão se tornando muito rasos. Estamos perdendo capacidade analítica em profundidade em função da velocidade de informações que são consumidas e descartadas diariamente. Outro ponto é que, na dimensão em que se construiu o Estado de Direito o Judiciário dá a ultima palavra. A questão que se coloca é: e se houver abuso de poder no Judiciário?”, questionou.
Para Eduardo Cardoso, os magistrados devem ter ponderação, moderação e concepção clara da Constituição. “Se o poder Judiciário assume discursos do mundo da política, se desnuda do compromisso com a sociedade. O poder que não pode abusar do poder é o Judiciário e, se isso acontece, há desequilíbrio”, defendeu.
O ex-ministro da Justiça sugeriu que ideias autoritaristas não devem tomar conta do Brasil, sugerindo que se combata o abuso de poder. “É necessário que todos se curvem a um modelo democrático de estado, que é o melhor que temos. Cabe a nós, que cada um cumpra o seu papel, sem se julgar Deus ou acima dos outros, sem tirar da vontade popular a legitimação do poder. A tolerância e o respeito a quem não pensa como nós deve prevalecer até que consigamos sair desta crise. Este é um compromisso que cada cidadão deveria ter. Lutemos pelo estado de direito, pela democracia e que todos respeitem a soberania popular, até que um novo modelo de estado chegue. Lutemos pela tolerância”, conclamou a todos, Eduardo Cardoso.
