O estupro de cinco mulheres no município de Queimadas e o assassinato de duas delas foram incorporados aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, que se iniciou no final do mês de março em Brasília. A Comissão pretende acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha.
A proposta da inclusão do caso na CPMI foi feita pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, durante visita à Paraíba onde acompanhou a Caminhada da Paz organizada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) para fazer justiça às mulheres vítimas de violência em Queimadas. Na ocasião, ela articulou parceria com o Governo da Paraíba para envio de equipe especializada para dar suporte aos trabalhos no município. “Nos últimos anos, a violência contra as mulheres vem carregada com o requinte de crueldade, como presenciamos neste caso. O estupro das cinco mulheres foi premeditado e detalhadamente planejado para presentear um homem. O grupo comprou cordas para amarrar as vítimas e capuzes para encobrir o rosto das mulheres, duas reconheceram que as vozes eram dos amigos e foram brutalmente assassinadas”, relatou Aparecida Gonçalves.
Amplamente defendida por todas e todos os parlamentares presentes, o caso das mulheres estupradas na Paraíba foi incluído no programa de audiências públicas que vão apurar casos enquadrados na Lei Maria da Penha com expressiva repercussão nacional, a exemplo de Eliza Samúdio, Mércia Nakashima, Marina Sanches Garnero e Maria Islaine de Moraes.
A Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Iraê Lucena ressaltou a importância da criação da CPMI: “Ficamos motivados com mais esse avanço em defesa da efetivação da Lei Maria da Penha. A CPMI deve refletir na celeridade de julgamento dos processos e na visibilidade que traz a pauta da violência contra a mulher. Os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo devem atuar em parceria para melhorarmos os serviços de atendimento à mulher e o enfrentamento à violência contra a mulher", afirmou.
A presidente da CPMI, deputada federal Jô Moraes (PcdoB/MG), disse que o foco do trabalho da CPMI será ouvir as instituições envolvidas para buscar medidas mais emergenciais no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. “Vamos escutar a sociedade civil, não só os movimentos de mulheres, mas representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Nacional de Juízes, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), da Segurança Pública e do Poder Judiciário”, declarou.
A CPMI definiu que serão realizadas audiências públicas em 12 estados concomitantemente às realizadas no Senado Federal. A Comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (27/3) para debater os direitos das mulheres em situação de violência.
