Estado sofre mais uma ação civil pública por causa de imóvel histórico

Mais um imóvel histórico de João Pessoa é objeto de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social visando garantir a recuperação e preservação de mais um imóvel histórico da Capital. A ação foi ingressada contra o Estado da Paraíba, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) e do proprietário do imóvel localizado na Rua Conselheiro Henrique, nº 63, Cláudio D`ávila Lins Filho.

 
De acordo com o promotor João Geraldo Barbosa, um inquérito civil público foi instaurado em 2011 para apurar denúncia de omissão do proprietário, do Estado e do Iphaep em tomar as providências para a preservação do imóvel de relevância histórica. Na época, o Iphaep emitiu laudo constatando que o imóvel se encontrava em grau de conservação péssimo com risco de desmoronamento.
 
Em abril de 2013, novo laudo do Iphaep atestou a situação de ruína da casa, com paredes e vãos que compõem a fachada em péssimo estado de conservação, grandes rachaduras na alvenaria e nas vergas, não restando sequer as divisórias internas. Esses problemas foram novamente constatados por laudo emitido por engenheiro civil do Ministério Público.
 
“Como se observa, o Iphaep se restringe a constatar a degradação do patrimônio histórico e a simplesmente registrar tal fato, mas permanece omisso quanto à execução de medidas de proteção, não exercendo seu Poder de Polícia, não evitando a evolução da degradação constatada, seja pela adoção de medidas extrajudiciais ou mesmo judiciais neste sentido”, disse o promotor.

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