Estacionamento: Deputados decidirão segunda se vão ao CNJ contra juíza

Uma reunião na próxima segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa da Paraíba vai decidir se haverá ou não denúncia contra a juíza Flávia Costa Lins, da 1ª Vara de João Pessoa, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O problema começou na tarde de ontem quando a magistrada atendeu a um pedido de antecipação de tutela feito pelo Manaíra Shopping para que não fosse autuado pelos órgãos de defesa do consumidor por descumprimento à lei que prevê carência de 20 minutos nos estacionamentos privados da Paraíba. Na decisão, ela encaminhava o processo ao Ministério Público para que apurasse eventual infração de Wilson Filho (PTB), autor da lei, por insistir na matéria que no entendimento da juíza é inconstitucional.

“Eu recebo as desculpas da juíza de bom grado e sei que todos podem errar. Ela reconheceu o exagero e não sei por qual motivo agiu daquela maneira, mas na segunda-feira vou manter reunião com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino e os demais deputados e vou conversar com eles para decidir o que fazer. Não fui apenas eu, mas a Assembleia que foi atingida. Ela reviu a decisão de encaminhar o caso ao Ministério Público e isso será levado em consideração”, disse Wilson Filho ao ParlamentoPB.

Anteriormente, ele já havia apresentado outra lei que proibia a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings. O texto foi constestado pelos empreendimentos e derrubado no Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade.

Desta vez, o deputado afirma que a matéria é diferente: “Sou advogado e sei diferenciar as competências. Também sei o que são os princípios da compensação social e razoabilidade que estão preservados na lei. A outra proposta havia sido derrubada em 24 horas. Desta vez, estou convicto que a lei é constitucional e tanto é que somente um dos shoppings conseguiu barrá-la temporariamente”, disse.

 

Juíza altera decisão e desiste de pedir que MP apure eventual infração por parte de Wilson Filho

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