Equipe de Ricardo diz que secretários assumem burla à LRF

A assessoria do governador eleito da Paraíba, Ricardo Coutinho, distribuiu com a imprensa um texto que resume a primeira reunião das equipes de transição da administração estadual, realizada hoje de manhã no Jardim Botânico, na capital. Segundo as informações divulgadas pelos auxiliares do futuro governador, o encontro deixou como saldo "muita preocupação".

"Os integrantes do grupo responsável pelo levantamento dos dados para o novo governo ficaram temerosos com a situação das finanças do Estado, já que 54% da receita estadual está comprometida com a folha de pessoal, infringindo assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante a reunião, os secretários não expressaram preocupação com relação ao desrespeito a LRF, como ainda não apresentaram nenhuma proposta que viesse solicionar o problema até 31 de dezembro, quando se encerra o mandato do atual governador. Segundo afirmou o secretário de Finanças, Marcus Ubiratan, a administração de José Maranhão (PMDB) vai justificar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o excesso da folha dos servidores foi provocado pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pela contratação de novos servidores para ocuparem os postos de trabalhos criados com os novos serviços.

“Nós esperávamos que o atual governo fosse tomar medidas para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, não obtivemos da transição do governo atual nenhum posicionamento que levasse a solucionar o comprometimento da folha em cumprimento a Lei de responsabilidade Fiscal”, comentou a engenheira e executiva Aracilba Rocha, membro da equipe de transição do governo eleito.

Soma-se a isso, o acréscimo da folha com a implementação do projeto de Lei Estadual chamado de “PEC 300”, que trata do aumento aos policiais e bombeiros, e com a contratação dos servidores que vão atuar no hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, que será inaugurado no mês de dezembro, e também a contratação dos servidores concursados que obtiveram medidas judiciais. 

A primeira reunião entre as equipes aconteceu no Jardim Botânico, em João Pessoa, e contou com a participação dos membros das duas equipes de transição, com exceção apenas do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Sarmento.

Pendências – A equipe de transição do atual governo entregou as informações solicitadas pela equipe do governo eleito, faltando alguns itens. Ficaram pendentes a divulgação de informações sobre despesas efetuadas com publicidade e eventos, sobre os empréstimos realizados pela Cagepa, sobre os precatórios, os índices de criminalidade no Estado e a relação refente a obras em execução.

As equipes de transição voltam a se encontrar na semana que vem, com a realização de reuniões setoriais, por secretarias. 

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