O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB) em parceria com as ONGs Centro de Ação Cultural (CENTRAC) de Campina Grande e Serviço de Educação Popular (SEDUP) de Guarabira vão realizar, de 07 a 09 de dezembro, um circuito de eventos educativos em torno do tema “Combate à corrupção”. O circuito faz parte das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, que tem o dia 09 de dezembro como data oficial.
As comemorações terão início às 9h do dia 07 de dezembro com a abertura da Feira Contra a Corrupção em João Pessoa, onde as entidades membros do FOCCO estarão juntamente com outras organizações da sociedade civil promovendo um dia de atividades no Ponto de Cem Réis, no centro da capital, buscando instruir os cidadãos quanto à importância de não tolerar atos de corrupção, bem como quanto às formas de combatê-la. Na oportunidade, o FOCCO da Paraíba prestará contas do que foi realizado por seus órgãos integrantes ao longo do exercício. O balanço será apresentado durante a feira, às 16 horas.
No dia 08, será a vez de Guarabira, no interior do estado. No centro da cidade o SEDUP e as demais entidades do Fórum das Entidades Populares e Movimentos Sociais de Guarabira e o Comitê 9.840 – da Lei Ficha Limpa – , desenvolverão atividades e divulgarão a Campanha local: “Por uma Eleição Sem Corrupção: Voto Comprado, Direito Negado”.
Já no dia 09 de dezembro as comemorações alusivas ao Dia Internacional Contra a Corrupção se encerram com uma programação em Campina Grande, na Praça da Bandeira. Na ocasião o CENTRAC lançará, em parceria com a Diocese de Campina Grande e apoio do FOCCO e das demais entidades parceiras do evento, a Campanha: “Combate à Corrupção: nós podemos mudar esta história!”. As atividades nas três cidades acontecem a partir das 9h e seguem até às 17h.
Entre as atividades que serão promovidas estão: atrações culturais, distribuição de materiais informativos, treinamento online para que o cidadão/ã acesse e se cadastre no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) para buscar e receber informações sobre como estão sendo usados os recursos públicos. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade para a importância da parceria do Controle Social com os órgãos de controle na luta contra a corrupção, ressaltando a importância do combate e da prevenção. Bem como chamar a atenção da população para os malefícios causados pela corrupção.
Dia Internacional Contra a Corrupção
O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado no dia 9 de dezembro, porque foi nesse dia que o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. A proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.
Essa Convenção da ONU, aliada à convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que a preocupação com o tema é global e que, para enfrentar a corrupção, é preciso unir forças e partilhar informações.
A Convenção da ONU é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e também a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro. Os artigos se referem também ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas.
De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários implementar as normas da Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.
A Controladoria-Geral da União inicialmente ficou responsável, por parte do governo brasileiro, em realizar atos em todo o Brasil para a comemoração desse dia, trazendo o tema para a reflexão de toda a população. Desde o início outros órgãos públicos, movimentos e entidades se dispuseram a realizar ou apoiar as atividades dessa comemoração nesse dia.
Na Paraíba, o FOCCO, a CENTRAC e o SEDUP já realizam eventos em alusão a esse dia há algum tempo. No entanto, é a primeira vez que estas entidades promovem um circuito comemorativo, de forma coordenada para unificar e expandir as ações de conscientização nesse dia.
