Entidades de 4 estados debatem uniformização das custas judiciais

O encontro regional do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para discutir a uniformização do regime de custas judiciais no País foi confirmado para esta terça-feira (5), às 10 horas, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A reunião será coordenada pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn e contará com a participação dos representantes dos tribunais da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, assim como dos dirigentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil dos respectivos estados.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn explicou que é preocupação do CNJ buscar um meio para uniformizar as custas judiciais em todas as regiões do País, já que existem distorções que precisam ser corrigidas e essa é a finalidade do grupo, que foi criado em janeiro deste ano com o objetivo de levantar as peculiaridades de cada estado e traçar uma proposta conjunta. “A idéia não é fazer nada de cima para baixo, mas trabalhar com os tribunais”, observou o conselheiro, em matéria publicada pela assessoria do CNJ.

“Em julho deveremos ter uma grande reunião geral com todos os tribunais de justiça, para recolhermos sugestões finais para o anteprojeto de lei que submeteremos ao Pleno do CNJ e em seguida ao Supremo Tribunal Federal”, afirma Kravchychyn. A última reunião aconteceu em Curitiba, no dia 11 de março de 2011, com representantes de estados da Região Sul, Já foram realizados encontros nas regiões Sudeste e Centro-Oeste

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tem reiterado a disposição do TJPB em discutir a questão e buscar um meio termo que venha para beneficiar o jurisdicionado com a redução das custas e que não prejudique os serviços gratuitos oferecidos pelo Tribunal à população. Na Paraíba as classes menos favorecidas são beneficiadas com a isenção de custas. Os números levantados pelo TJ em 2010, revelam que 71,75% dos processos ajuizados na Justiça Comum de 1º Grau, foram impetrados com isenção de custas judiciais.

Segundo informações publicadas pelo CNJ, o conselheiro Kravchychyn tem enfatizado que a iniciativa dos encontros partiu de uma pequisa judiciária realizada pelo Conselho. Detectou-se que não há uma regulamentação geral e cada tribunal buscou uma fonte para complementar suas receitas, o que é natural. “Hoje temos uma distorção. Outro desvio apontado é que as custas são mais altas no primeiro grau que no segundo. “Temos que inverter essa lógica. A ideia não é tirar receita dos tribunais.”, afirmou.

Essa é a quarta reunião realizada pela comissão de trabalho do CNJ, que é coordenado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. Integram ainda o grupo o conselheiro Jorge Hélio, o secretário Daniel Remor e os tesoureiros José Vasconcelos e Miguel Cançado. A comissão promove na região a quarta reunião, tendo realizado encontros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

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