O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria da Receita de Estado (SER-PB), Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão apresentar nesta sexta-feira (9), durante entrevista coletiva à imprensa paraibana o balanço final da ‘Operação Poseidon’, que fiscalizou e interditou empresas de envasadoras de água adicionada de sais no Estado da Paraíba.
Além do balanço, os órgãos vão apontar quais serão os desdobramentos da operação e quais medidas serão tomadas com a conclusão da fiscalização.
A entrevista será realizada às 9h na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça.
Operação
Em dois dias dias a ‘Operação Poseidon’ interditou 15 fábricas de água adicionada de sais localizadas em municípios do interior da Paraíba e oito pessoas foram presas em flagrante na operação, realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual (SER-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, desde a última terça-feira (6).
Conforme informou o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, em apenas dois dias de operação, oito pessoas foram presas em flagrante por crime de adulteração de produto voltado ao consumo humano (cuja pena é de reclusão que pode chegar a oito anos).
Vinte e duas fábricas de água adicionada de sais já foram fiscalizadas. Apenas quatro delas estão regulares: a ‘Santa Vitória’ (localizada em Alagoa Nova), a ‘Terra Santa’ (localizada em Jericó), a ‘Savoy’ (que fica em Queimadas) e a ‘Delícia’ (localizada em Santa Luzia).
As demais foram fechadas, três delas por problemas na documentação (a ‘Cristal Leve’, em Areia; a ‘Igapo’, em Sousa; e a ‘Água Prata’, em Prata) e 12, por colocarem em risco a saúde da população. Outras três fábricas foram notificadas e receberam recomendação dos órgãos por apresentarem irregularidades passíveis de soluções mais imediatas: a ‘Nova Fonte’ (em Manaíra), a ‘Purifique’ (em Pombal) e a ‘Água do Sertão’ (em Piancó).
As 12 empresas fechadas por irregularidades sanitárias graves são: ‘Cristal de Areia’ (em Areia), ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro), ‘Pureza’ (em Conceição), ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca), ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras), ‘Clara Serra’ (em Bananeiras), ‘Várzea Verde’ (em Frei Martinho), ‘Ivna’ (em Soledade), ‘Água do Vale’ e ‘Água Azul’ (em Santa Luzia), ‘Água Clara’ (em Piancó) e ‘Olho D´Água’ (em Triunfo).
Pioneirismo
De acordo com o MPPB e a Anvisa, a fiscalização de fábricas de água adicionada de sais que está ocorrendo na Paraíba é pioneira no país. Conforme explicou Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico. “A água adicionada de sais, quando fabricada de acordo com as normas da Anvisa, é um produto seguro e de qualidade. É importante destacar também que estamos identificamos empresas que atuam de forma regular, o que prova que é possível trabalhar corretamente”, destacou.
Segundo o promotor de Justiça, a fabricação de água adicionada de sais necessita de uma atenção especial do Estado e deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação.
O que diz a lei?
A comercialização de substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.
