A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) concedeu realinhamento de 18% às empresas que prestam serviço de limpeza urbana em João Pessoa. O aumento foi com base em dois critérios: o Índice Geral de Preços Médio (IGPM), conforme contrato e o realinhamento devido o aumento no valor da mão de obra, que tem grande incidência no custo do serviço.
As empresas pleiteavam um reajuste de 39%, contudo, através de negociações entre o superintendente da Emlur, Coriolano Coutinho, e as empresas, o reajuste ficou estipulado em 18%.
"Discordamos do percentual solicitado pelas empresas, fizemos um estudo através do Departamento de Operações da Emlur e fechamos a negociação com o índice de 18% sendo 13,8% referentes ao IGPM acumulado no período de abril de 2009 a abril de 2011 e mais 4,2% de realinhamento, necessário para manter o equilíbrio do contrato e manutenção da qualidade do serviço oferecido. Vale ressaltar que o custo da mão de obra subiu 49,46% neste período e representa 46,38% do valor do contrato’, explicou o superintendente da Emlur.
O realinhamento concedido às empresas tem amparo legal no (art.65, II, “d” da Lei nº 8.666/93) e contratual (cláusula sexta) que diz:
“Art. 65 – Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
(I)
(II) Por acordo das partes:
(d) Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extra contratual.
Após o realinhamento a tonelada de resíduos coletados e transportados em João Pessoa ficou com o valor estipulado em R$ 87,00 abaixo de cidades como Natal (RN) e Maceió (AL), onde os valores cobrados são de R$102,82 e R$93,46, respectivamente.
O superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana ressaltou ainda que “apesar do realinhamento de preços, a coleta domiciliar de João Pessoa e o transporte destes resíduos ao aterro sanitário, continua sendo uma das mais baratas dentre as capitais do país”.
