Os deputados Vital do Rêgo Filho e Manoel Júnior, ambos do PMDB paraibano, são os autores de duas emendas à MP 651/2014 que beneficiam a montadora coreana Caoa-Hyundai. Na prática, as duas “emendas amigas”, segundo blog do jornalista Cláudio Humberto, concederá “super benefício” fiscal a fabricantes de automóveis do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Uma vez aprovada a MP, a Caoa pode usufruir de crédito presumido de IPI que pode chegar aos bilhões. Entre as 334 emendas apresentadas à MP 651/2014, as emendas 244 e 251 beneficiam a Caoa Hyundai com descontos fiscais até 2020.
Segundo Cláudio Humberto, as emendas estendem à Caoa Hyundai o mesmo tipo de benefício que Fiat e Ford receberam em 2011, por construírem fábricas no Nordeste.
A MP 651 altera o Refis da Copa e trata de medidas para o mercado de capitais. O texto original não fala de benefícios fiscais para montadoras.