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Emenda de Roberto Cavalcanti libera obras da refinaria de Abreu e Lima

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As obras da refinaria Abreu e Lima estão liberadas. O destravamento foi permitido por emenda apresentada hoje pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB) ao parecer do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

O senador paraibano observou que o próprio TCU enviou comunicado a CMO informando que não há mais óbices a continuidade da execução física, orçamentária e financeira da obra depois que o Tribunal decidiu fazer a retenção parcial de recursos de um contrato onde havia indícios de irregularidade (veja abaixo transcrição do comunicado feito pelo TCU à CMO).

“O aval é do próprio TCU”, revelou Cavalcanti, que comemorou a liberação da obra: “São mais de 15 mil postos de trabalho na região, com ampla possibilidade de que parte desta demanda seja absorvida por paraibanos”.

A pedra fundamental da refinaria, instalada no Complexo Industrial Portuário de Suapé, foi lançada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão investidos U$ 2,5 bilhões na construção da unidade, única no país projetada para processar 200 mil barris/dia petróleo pesado.

As operações estão previstas para ter início em 2011.

Acórdão nº 642/2009 – TCU – Plenário – Item 9.4 “Comunicar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que, com relação aos indícios de irregularidades encontrados no Contrato nº 0800.0033808.07.2, referente à implantação da Refinaria Abreu e Lima, a retenção parcial dos pagamentos determinada pelo Tribunal no item 9.1 do Acórdão 3.044/2008-P, modificado pelo item 9.1 desta decisão, previne a ocorrência de possíveis prejuízos, não havendo, nestes termos, óbices a continuidade da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento”.

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