Emenda de Daniella quer isentar religiosos de punição por homofobia

A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 672/2019, que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A sugestão da paraibana é de não criminalizar as condutas praticadas no exercício da liberdade de consciência e de crença incluindo, discursos religioso e moral, em público ou privado, presencial, televisivo, telemático ou por radiodifusão.

Outro ponto da sua emenda, a senadora propõe não criminalizar a manifestação sobre orientação sexual ou identidade de gênero nos locais de culto, instituições privadas de ensino confessionais, seminários de formação religiosa e qualquer outro local sob administração de natureza religiosa, quando se manifestarem. Para a senadora, é necessário conferir “a máxima proteção à liberdade de consciência e de crença”.

Ao justificar a proposta de emenda, Daniella Ribeiro considerou “inadmissíveis” atos de violência, preconceito e discriminação contra a população LGBT+ “em um contexto pluralT, de honra à dignidade da pessoa humana e de respeito às liberdades individuais”. Contudo, ela observa que a prescrição legal em favor da população LGBT+ para reprimir tais atos, não pode ser feita à revelia de outros direitos humanos e fundamentais, restringindo a liberdade religiosa e de crença.

Daniella Ribeiro argumentou ainda que a proteção à liberdade religiosa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, um patrimônio de cada indivíduo desde o seu nascimento. “Sem liberdade religiosa, em todas as suas dimensões, não há plena liberdade civil, nem plena liberdade política, isto é, não há possibilidade de democracia”.

Para ela, a religião ou as convicções de cada indivíduo são elementos fundamentais para a sua concepção de vida e concluiu: “A liberdade de religião ou de convicções deve ser integralmente respeitada e garantida”.

Na apresentação da sua emenda, a senadora lembrou que as instituições de ensino confessionais são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas (LDB art.20, inc III). Portanto, as escolas confessionais baseiam seus princípios, fins e forma de atuação numa determinada confissão religiosa. “Não restam dúvidas, portanto, que as escolas confessionais gozam de proteção especial no ordenamento jurídico brasileiro, em virtude de sua própria natureza e identidade”, argumentou a senadora.

Para reforçar seus argumentos, a senadora citou o voto do ministro Celso de Mello, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu que a criminalização da homofobia não pode “restringir ou suprimir liberdade de consciência e de crença, nem autorizar qualquer medida que interfira nas celebrações litúrgicas ou que importe em cerceamento à liberdade da palavra, seja como instrumento de pregação da mensagem religiosa, seja ainda, como forma de exercer o proselitismo em matéria confessional quer em espaços públicos, quer em ambientes privados”.

A emenda da senadora Daniella Ribeiro está sendo analisada pelo relator do PL 672/2019, senador Alessandro Vieira (SD-SE). O relatório poderá ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.

21 comentários

  • Francisco dos Santos.
    10:53

    Parabéns Daniela! Você acaba de me fazer refletor 10x mais em quem votar nas próximas eleições. Meu voto, você não vai ter NUNCA mais.

  • Gilberto Divino
    10:53

    SENADORA, A BÍBLIA PROÍBE VEEMENTEMENTE CRISTÃOS NA POLÍTICA, DIZ AINDA QUE TODOS ESTÃO SUJEITOS AS LEIS TERRENAS. EM DE FICAR GASTANDO O DINHEIRO DE IMPOSTOS PAGOS PELOS CIDADÃOS QUE VOCÊ POR FALTA DO QUE FAZER E RACIOCÍNIO QUER PERSEGUIR, DEIXE DE PAGAR MICO SUA FALSA PROFETA, POIS O ESTADO É LAICO….. VÁ PROCURAR LER A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO PENAL DO PAÍS. E VERÁS QUE A SUA BURRICE NÃO REPRESENTA NADA E RELIGIÃO NÃO É LEI, APENAS UM GRUPO PARA DISCERNIR OS CONHECIMENTOS BÍBLICOS, SÓ ISSO.

  • Cauan
    10:53

    Ta aí alguem que não poderia fazer parte dos governantes.

  • Itan
    10:53

    Pergunto-me até quando os ditos cristãos irão externar sua ignorância com relação aos ensinamentos do Cristo. A minha lo iberdade de crença não me dá o direito de pregar contra a crença do outro, justamente porque a crença do outro pode está mais certa do que a minha e vice versa, logo é uma idiotice querer dá aos religiosos o direito de ofender a liberdade de crença do outro.

  • Edivete dos Santos
    10:53

    Cada vez pior esse país está se tornando, isso é falta do que fazer. Porque não apresenta um projeto para bem estar dos Brasileiros.
    Esse éo préço que pagamos quando votamos em pessoas hipócritas com essa.

  • Sergio
    10:53

    Senadora, a religião não pode estar acima da lei e nem pode ferir a dignidade do homem. Todo o texto do seu projeto de lei é equivocado e um afronta ao Estado laico e de direito, além de ser moralmente aterrorizante.

  • Sandra Barros
    10:53

    Qta ignorância! Senhora senadora, repense seus atos… Já estamos enfrentando um mento bastante difícil na história do país… Tantas leis q incentivam a violência e a intolerância. Não piore as coisas…

  • Dr.Azulmi Limeira/Advogado,!!
    10:53

    Dou meu total é irrestrito apoio a Senadora Daniela, uma coisa é uma coisa , outra coisa é outra coisa. A religião não é obrigada a aceitar a questão do Homossexualismo de forma normal, quando na verdade, é totalmente condenado por Deus, em sua Palavra Divina!!!???

    • Marcelo
      10:53

      Eu não sou obrigado aceitar a inquisição e posturas integralistas a partir de leituras medonhas da Bíblia da parte de cristão de denominação alguma que justifique a junção de política com religião promovendo toda e qualquer perseguição e o preconceito com curas rasteiras na febre de converter e “$alvar” quem quer que seja. Logo, posso no meu direito de cidadão romper com qualquer acólito, criaturas destras que se digam “eleitas” por um deus que justifique o que a história já demonstrou: perseguição religiosa de um grupo empoderado contra todos que não fazem parte de um séquito dos “escolhidos” ou que professa fé totalmente avessa da crença forjada por uma maioria cega por pastores, ou padres, ou líder religioso amante da Bíblia com 💰.

    • Alex Bacellar
      10:53

      “Homossexualismo” não, “Homossexualidade” é o correto. Grande Advogado você é heim…

    • Rafael
      10:53

      Advogado de porta de cadeia o senhor, né?

  • Edmar Motta
    10:53

    Vamos a um exemplo de aplicação dessa emenda da senadora. Eu sou religiosos. Minha religião ordena em seus preceitos e dogmas que adeptos de outras religiões devem ser espancados em praça pública e depois enforcados. Sua emenda está me garantindo este direito. Parabéns!

    Obs. Contém ironia…

  • Ana campos
    10:53

    Ninguém, em hipótese alguma tem o direito de discriminalisar quem quer que seja e muito menos usar religião ou seu cargo político para tal fim. O pior defeito do ser humano é querer mudar o outro ao invés de se esforçar pra mudar a si mesmo.

  • Valdacir Jesus Puerto de Abreu
    10:53

    A legalização da homofobia. SE eu quissesse ser homofobico com imunidade legal basta eu entrar para a igreja.

  • Edu c
    10:53

    Apóio a Senadora,os religiosos devem ter o direito de ser contra a homossexualidade e poder dizer o que quiser,tendo o respeito de não discriminar.

  • Silvana
    10:53

    Ela não tem o que fazer ? Pq não procura ir contra as reformas que querem acabar com a gente, ao invés de ficar preocupada com coisas que não cabe a ela. Saco desses políticos meia boca. Que preguiça dessa gente !!!!

  • Girlene
    10:53

    Só lembrando também a ilustríssima senadora,que o Estado brasileiro é Laico.

  • mercio
    10:53

    senadora se eu for se pastor eu posso descrimina as pessoas a senhora está dividido as classes que pode descrimina as outras pessoas

  • Devania
    10:53

    #DanielaRibeiro não faça isso. A lei precisa abater a homofobia em qualquer ambiente. Precisamos acabar com a homofobia e não deixar que se torne velada.
    Cumpra seu dever em ficar do lado de quem sofre. Basta se colocar na posição do ofendido e não do agressor.

  • Aniely
    10:53

    Só quero lembrar a Senadora em questão que no passado e no presente, muitos crimes foram e são cometidos em nome de “Deus” e da “religião” de alguns. A religiosidade não isenta ninguém da maldade! Tolerância e respeito mútuo tb vale para os “religiosos”

    • Silvana
      10:53

      Super concordo! O estado é laico e crime é crime; tentar imitar Jesus não é garantia, nem de longe, de conseguir ser divino.

Comentários

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