O recurso ordinário 459910, impetrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter homologada sua candidatura ao Senado, pode entrar em pauta amanhã, mas não há qualquer confirmação a este respeito. A informação foi dada pelo advogado do tucano, Harrison Targino, que está em Brasília junto com o colega Luciano Pires, aguardando uma sinalização sobre a data da continuidade do julgamento, iniciado com o voto do relator Aldir Passarinho, contrário ao pedido de Cássio.
– O pedido de vista feito pelo ministro Ricardo Lewandowski não retira o processo de pauta. Ele continua pautado, mas não sabemos que o presidente do TSE vai apresentar seu voto vista amanhã. O que cremos é que até o final desta semana o tribunal tenha concluído a apreciação e emitido seu parecer sobre o recurso ordinário de Cássio Cunha Lima. Quem disser que é amanhã, está blefando. Não há como saber.
A previsão inicial, contudo, é que de Ricardo Lewandowski, autor do pedido de vista antecipado que suspendeu o julgamento, apresente nesta terça-feira, 19, seu voto a respeito da matéria.
Cássio Cunha Lima teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE da Paraíba com base na Lei da Ficha Limpa. A Côrte paraibana entendeu que ele está inelegível por força da cassação referente ao mandato de governador, obtido nas eleições de 2006. A defesa do ex-governador, ao contrário, diz que a inelegibilidade imputada a ele expirou em outubro de 2009, sete meses antes da lei complementar 135 ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a pena, já cumprida, não poderia ser ampliada.
