Brasília – Em um ato simbólico e sem efeito prático, o presidente Jair Bolsonaro revogou na tarde desta sexta-feira a Medida Provisória (MP) que permitiria ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais durante a pandemia sem a consulta à comunidade acadêmia. A medida ocorreu depois que o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a MP “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”. Na prática, portanto, a tramitação da MP, publicada na quarta-feira, já havia sido encerrada.
A decisão de Bolsonaro foi vista no Legislativo como um “preciosismo” do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que também assinou a revogação. A intenção seria ter a última palavra para evitar a narrativa de derrota. Pouco depois das 15h, o ministro afirmou no Twitter que o presidente Bolsonaro determinou a revogação da medida acolhendo o que chamou de “sugestão” de Alcolumbre, referência ao ato declaratório publicado em edição extra do Diário do Congresso Nacional no início da tarde.
Apesar do recuo, Oliveira fez questão de destacar na sua publicação que a designação de dirigentes das instituições federais de ensino valeria “APENAS” durante o período da emergência de saúde pública. Questionada pelo GLOBO sobre o motivo da medida, a assessoria da Secretaria-Geral limitou-se a responder que o fato é que a MP foi revogada.
Em suas redes sociais, Alcolumbre explicou que, como presidente do Congresso, cabe a ele, “não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. “O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu. No ato declaratório, ele citou o artigo constitucional que garante “gestão democrática do ensino público e autonomia administrativa às universidades”.
Logo depois que Acolumbre tornou pública sua decisão, no meio da manhã, Bolsonaro telefonou para o presidente do Senado para conversar sobre a devolução da MP.
O texto estipulava que Abraham Weintraub escolheria diretamente os novos reitores de universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II caso os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos terminassem durante a pandemia de coronavírus. Os novos mandatos seriam temporários e durariam até o fim do período de emergência de saúde pública.
A MP abria uma brecha para que os escolhidos pelo ministro da Educação permanecessem por mais tempo no cargo. Um dos itens afirma que os nomeados ficarão nos cargos “pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República”.
A medida não seria válida nos casos em que o processo de escolha dos reitores tivesse sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Atualmente, a eleição é feita dentro da comunidade acadêmica. Os votos são reunidos em uma lista tríplice, e o documento é enviado para a chancela do presidente da República, que referenda a primeira escolha.
Na semana passada, uma Medida Provisória que buscava mudar de forma permanente a escolha dos reitores de instituições federais perdeu a validade. De acordo com o texto, que não foi votado pelo Congresso, o presidente passaria a escolher um dos nomes da lista tríplice, não apenas confirmando o nome mais votado pela comunidade acadêmica.
O Ministério da Educação informou que não vai se manifestar sobre o assunto. Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) elogiou a decisão de Alcolumbre e afirmou que o gestou reafirmou o “valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”.
O Globo
