Elson Carvalho reafirma legalidade da eleição para Defensoria Pública

O defensor público geral do Estado, Elson Pessoa de Carvalho, rebateu os questionamentos levantados pelo deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) a respeito da eleição para a Defensoria Pública, agendada para acontecer no dia 13 de dezembro. O tucano diz que o processo foi deflagrado de maneira precoce e chegou a levantar queixas sobre sua legalidade. Para Elson, contudo, a escolha está respaldada na lei:

– Há um equívoco do deputado e eu não o critico porque ele não tem que saber as minúcias da Defensoria Pública. Nós não podemos encaminhar matérias direto para a Assembleia Legislativa. Nós o fazemos através do Governo do Estado. Então, todas as matérias de interesse da defensoria são enviadas ao governador que deve, fielmente, encaminha-las à Assembleia. O que ocorreu foi que mandamos uma PEC que adequa do que já reza a legislação federal. A lei diz que a Defensoria Pública é um órgão de Estado, no mesmo nível do Ministério Público. Estamos preparando a estrutura da Defensoria Pública. O princípio da hierarquia das leis é muito claro. A lei diz que defensor tem que ser eleito pela categoria, por voto direto e secreto, e ser formada uma lista tríplice e encaminhada para o governador escolher entre os três. É o mesmo caso do MPE. Não há nenhuma diferença. O que está na Assembleia é uma PEC para adequar a Constituição Estadual à lei federal. De uma coisa, Zenóbio pode estar certo. Estamos amparados pela legislação, de acordo com o interesse da categoria, e não estamos preocupados com questões políticas. Queremos que a Defensoria seja independente.

As declarações do Defensor Público Geral foram dadas em entrevista à Rede Paraíba Sat. Ele também negou que tenha havido uma remarcação da data de eleição. Cada defensor público pode escolher até três candidatos que gostaria de ver figurar na lista tríplice.

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.