O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), apresentou requerimento de indicação ao Poder Executivo para que torne a informática disciplina obrigatória na parte diversificada dos currículos do ensino médio. O autor argumenta que o próprio Ministério da Educação, ao elaborar os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio, reconheceu a importância da informática.
O conhecimento dos assuntos ligados à computação, segundo Efraim Filho, chega a ser uma condição para se conseguir emprego e não se restringe apenas a uma ferramenta de aprendizagem, como entendem muitos educadores.
Efraim Filho lamentou o fato de muitos universitários estarem concluindo o curso de Licenciatura em Informática e não estarem sendo aproveitados pelo Estado, pelo simples fato da inexistência dessa obrigatoriedade da informática no ensino público.
“É muito contraditório, o Governo oferece o curso de Licenciatura em Informática, mas não torna obrigatório o aprendizado, prejudicando o cidadão que não tem oportunidade de aprender informática na Escola Pública e milhares de jovens universitários que estão concluindo o curso de Licenciatura em Informática e não terão a oportunidade junto ao ensino público, restando como alternativa apenas o ensino privado” afirmou Efraim Filho.
A proposta altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Segundo esse artigo, os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
A LDB já considera obrigatório o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil, o ensino da arte, a educação física, o ensino da História do Brasil, uma língua estrangeira moderna e o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 9394/96 – estabelece que os currículos desses níveis de ensino devem ter uma base nacional comum complementada, em cada estado e em cada escola, por uma grade diversificada, compatível com características regionais e locais.
