O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), é o único parlamentar paraibano a participar da comissão especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre o Projeto de lei 7495/06, que prevê um piso salarial nacional para a categoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
“É uma honra ser o único deputado paraibano a participar dessa discussão, poder inserir a Paraíba no cenário nacional, defendendo os agentes comunitários de saúde e de combate as endemias, ano passado defendemos e votamos favoravelmente a aprovação da PEC 391/2009 e agora estamos lutando pela sua regulamentação” declarou.
A PEC 391/2009, que define o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi aprovada ano passado. A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional e prevê um novo piso de R$ 930, que está aguardando regulamentação.
De acordo com o deputado, a luta é pela regulamentação do financiamento do setor no Brasil é fundamental, e depende da vontade política do Governo Federal. Para Efraim Filho surge agora a necessidade da urgente aprovação do PL 7495/06, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, para que seja regulamentada a PEC 391/2009, assegurando assim os recursos para o devido cumprimento da matéria.
"A criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes é de extrema importância para a saúde pública do País, pois esses profissionais atuam junto às camadas mais carentes da população brasileira, orientando na prevenção de doenças", justificou.
Efraim Filho disse que essa regulamentação valoriza quem trabalha na saúde preventiva, e não será um custo para o Poder Público, mas um investimento.
