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Efraim Filho defende audiência antes de reajuste de tarifas públicas

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O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) disse em entrevista, neste sábado, 29, que defende a aprovação Projeto de Lei 218/07, que condiciona o reajuste nas tarifas públicas à prévia realização de audiência pública.

A medida vale para os serviços de água, esgoto, saneamento, transporte, comunicações, energia elétrica, limpeza urbana e saúde.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, onde Efraim Filho é membro titular e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados para ser votada no Plenário.

Pelo texto, a audiência pública deverá ser convocada pelo poder concedente ou pela agência reguladora atuante no setor, que divulgará edital nos meios de comunicação.

“Nada melhor do que ouvir a população antes de qualquer reajuste nas tarifas públicas, além de permitir a adoção do principio constitucional da publicidade das ações de governo, trazendo mais transparência e credibilidade para o Poder Público” concluiu Efraim Filho.

 

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