O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), disse em entrevista, que está trabalhando para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude e do PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude.
Ele disse que espera ver o estatuto votado em novembro. Efraim Filho participou de audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o estatuto. O deputado alertou que se deve ter o cuidado para que a proposta não contemple a lógica protecionista, e sim a emancipatória.
Efraim Filho disse que o atual governo precisa cuidar mais dos jovens aprimorando os programas direcionados a esse segmento.
O projeto do Estatuto da Juventude regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Ele define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação e à representação juvenil; à profissionalização e ao trabalho.
Entre as obrigações do Poder Público previstas no texto, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação na formulação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos para as áreas relacionadas à proteção ao jovem. A proposta define ainda medidas como a garantia de acesso à Justiça.
